Secretaria da Habitação libera a construção de 85 moradias na região de Campinas
Novas moradias serão edificadas em Artur Nogueira e Mogi Guaçu; Em Santo Antônio da Posse serão entregues 31 títulos de propriedade
A Secretaria de Estado da Habitação libera nesta quarta-feira, 20 de abril, ordem de serviço para a construção de 85 novas moradias em Artur Nogueira e Mogi Guaçu e entrega 31 títulos de propriedades para famílias de Santo Antônio de Posse, região de Campinas. Também será autorizada ordem de serviço para regularização fundiária em Lindóia. O secretário interino de Estado da Habitação, Fernando Fiori de Godoy, participa das solenidades.
Os municípios de Artur Nogueira e Mogi Guaçu estão sendo contemplados com empreendimentos da modalidade Nossa Casa – CDHU. Por esta modalidade, as obras são executadas em duas fases. Na primeira etapa é realizada a urbanização dos lotes, com a implantação de rede de água e esgoto, drenagem, terraplenagem, pavimentação, entre outros itens. Na fase seguinte, tem início a construção das casas.
Em Mogi Guaçu, a primeira fase do empreendimento, que terá 31 unidades, já foi realizada. Agora será iniciada a etapa de construção das casas. A ordem de serviço desta obra é de R$ 2,9 milhões. A solenidade acontece às 9 horas, na Prefeitura Municipal, Prefeitura Municipal – Rua Henrique Coppi, nº 200 Centro – 4° andar.
Já em Artur Nogueira, o empreendimento contará com 54 unidades e a ordem de serviço no valor de R$ 2,4 milhões, é destinada a urbanização dos lotes. O evento será, às 11h30, no próprio local onde será edificado o conjunto habitacional, Rua Luiz Carlos Sia s/nº.
Cidade Legal
A Secretaria da Habitação vai autorizar a assinatura de ordem de serviço do Programa Cidade Legal para trabalhos de regularização fundiária na cidade de Lindóia, durante audiência, às 15h30, na Prefeitura, Avenida Rio do Peixe, 450, Jardim Estância.
No município de Santo Antônio de Posse, o Cidade Legal regularizou 31 imóveis no Jardim Novo Horizonte II. Os moradores começam a receber seus títulos de propriedade nesta quarta-feira, às 17h30, na Rua Prefeito Pedro Ferreira Alves, 135, Jardim São Quirino.
A partir do recebimento do título sem qualquer custo, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o Programa Cidade Legal leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.
O Cidade Legal da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
