Vereadores querem proibir banheiros unissex
“Assim iremos inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade” alegaram juntos os parlamentares
Os vereadores Adriano França (REPUBLICANOS), André Maqfran (REPUBLICANOS) e Fernandinho Torres (PROS) querem proibir banheiros unissex em Cosmópolis. O Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de instalação de banheiros unissex no município será lido na noite de hoje, em sessão ordinária, na Casa de Leis.
De acordo com os parlamentares o objetivo desse projeto é proibir que estabelecimentos comerciais, prédios e espaços públicos, possam instalar e manter o funcionamento de banheiros coletivos: “Assim iremos inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também deverão vedar o uso do banheiro unissex coletivo.” justificaram.
Se o Projeto passar pela aprovação dos demais parlamentares e for sancionado pelo Executivo, fica vedada a instalação de banheiros denominados unissex em repartições públicas e privadas, bem como em estabelecimentos comerciais do município de Cosmópolis.
Os únicos a se excluírem desta lei seriam os estabelecimentos públicos ou privados que têm banheiros de uso familiar, ou quando se tratar do único banheiro do estabelecimento, desde que este, seja de uso individual. Vale lembrar que considera-se banheiro de uso familiar aquele que é destinado ao uso de pais com filhos de até 10 (dez) anos de idade.
Considera-se banheiro unissex o banheiro de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino.
Ainda sobre a hipótese de aprovação desta Lei, sujeitará ao infrator multa no valor multa no valor de 50 (cinquenta) UFMC – Unidades Fiscais do Município de Cosmópolis.
