Representantes da Prefeitura explicam questões dos loteamentos Bosque dos Eucaliptos, Planalto da Serra e Jaguari, em Amparo
Em uma segunda reunião realizada pela Comissão Especial de Estudos Relacionados a Loteamentos Irregulares e Outros Empreendimentos Imobiliários de Amparo, da Câmara Municipal, representantes da Prefeitura detalharam causas e resoluções de problemas para regularização dos loteamentos Bosque dos Eucaliptos, Planalto da Serra e Jaguari.
Realizada dia 21 de junho, a reunião contou com a presença dos vereadores Edilson José (Dil – PSD), Luiz Carlos (Carlitinho – PSDB), Antonio Cesar Mineiro (MDB) e Janaina Pereira (PDT); do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Aloísio Gressoni e da servidora da Secretaria, Marilda Gutierrez; além do representante da Comissão de Direito e Parcelamento do Solo da Subseção de Amparo da OAB, Rafael Alvarenga.
Bosque dos Eucaliptos
O secretário municipal Aloísio Gressoni informou que há falta de pessoal para fiscalizar a regularidade dos loteamentos. Já a servidora Marilda destacou a resistência por parte de alguns órgãos públicos em regularizar imóveis. “São exigências descabidas, como, por exemplo, a exigência prévia de haver área de preservação, o que é inviável em locais que já se encontram ocupados”, disse ela.
Há ainda um problema de drenagem em que o projeto executado é diferente do que foi aprovado. “O loteador deixou de realizar as obras necessárias e a Prefeitura busca executar as obras com o valor da caução, porém houve venda irregular de lotes caucionados, e os restantes são insuficientes para custear as obras necessárias”, justifica.
Jaguari
Marilda expôs que este loteamento está em processo de regularização, com um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura. Entretanto, estudos hidrológicos atestaram a existência de uma cota de inundação na área em questão, que abrange cerca de 100 casas.
“A Prefeitura está estudando projetos, em parceria com três faculdades da Unicamp, para viabilizar a retificação do curso de água próximo, a fim de extinguir o risco de inundação. Tal medida afetaria, em princípio, a divisa de Amparo com o município de Morungaba”, explicou o secretário Aloísio.
A explicação do representante da OAB, Rafael, é que enquadrado na classificação de risco de inundação R3, o loteamento passará por nova avaliação do risco.
E Aloísio acrescentou ainda a informação de que o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana Cidade Legal não colabora na regularização quando há cota de inundação na área a ser regularizada.
Planalto da Serra e Parque Turístico Serra Negra
Discutiu-se a situação deste loteamento Planalto da Serra estar enquadrado como ‘ocupação realizada’ e não no loteamento, o que é regular. E do Parque Turístico Serra Negra possuir um processo judicial em andamento.
Marilda expôs o planejamento da Prefeitura de realizar a regularização por fases. Um dos entraves é a necessidade de haver tratamento de esgoto, o que vem sendo estudado pela equipe técnica.
Tamburi
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano esclareceu que já existe rede de fornecimento de água para este loteamento e que o impedimento à regularização é a falta de sistema de esgoto: “é necessário fossa séptica ou biodigestor, pois o Cidade Legal não admite fossa negra para proceder à regularização”.
