Região Metropolitana de Campinas já tem mais de 76 mil MEIs
Balanço divulgado pelo Escritório Regional do Sebrae-SP em Campinas mostra que em 2014 houve um crescimento de 29,5% no número de adesões à figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Durante o ano passado foram registrados 17.496 novos microempreendedores na RMC, elevando para 76.716 o número de negócios enquadrados no MEI.
O município de Campinas registrou no ano passado 6.960 novas adesões e lidera o ranking com 32.660 microempreendedores individuais. Em seguida, estão as cidades de Sumaré com um total de 7.257 e Hortolândia com 6.397. Segundo o gerente Regional do Sebrae-SP em Campinas,. José Carlos Cavalcante, a região vem mantendo um forte ritmo de crescimento no número de negócios formalizados pelo MEI.
Com quase 77 mil MEIs, a Região Metropolitana de Campinas supera os números de 13 estados do país. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, em todo o Brasil já são mais de 4,5 milhões de Microempreendedores Individuais, sendo que 1,1 milhão estão no Estado de São Paulo. Os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais possuem, respectivamente, 554 mil e 490 mil.
NOVAS ATIVIDADES
Desde 1º de janeiro deste ano, novas atividades podem aderir ao Microempreendedor Individual (MEI). Conforme a Resolução nº 117 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), aprovada no ano passado, entre as novas atividades estão cuidadores de animais, diaristas, guarda-costas, instaladores e reparadores de cofres, trancas e travas de segurança, piscineiros, seguranças independentes, profissionais de transporte intermunicipal de passageiros sob frete em região metropolitana, de transporte intermunicipal e interestadual por navegação fluvial e vigilante independente. Atualmente são mais de 500 atividades.
A figura jurídica do Micro Empreendedor Individual, criada pela Lei Complementar 128/08, possibilita a formalização de pequenos empresários que trabalham por conta própria com faturamento de até R$ 60 mil por ano. O interessado não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Entre as vantagens está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), possibilitando a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais, além dos benefícios da Previdência como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Enquadrado no Simples Nacional, o MEI é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e recolhe, mensalmente, apenas o valor fixo mensal de R$ R$ 40,40 (comércio ou indústria), R$ 44,40 (prestação de serviços) ou R$ 45,40 (comércio e serviços). Os impostos do MEI são: R$1,00 de ICMS (se for comércio ou indústria) ou R$5,00 de ISS (se for serviço) e 5% do salário mínimo de INSS. Os valores são atualizados anualmente, de acordo com o reajuste do salário mínimo.
