Vereadores e autoridades debatem lei de perturbação ao sossego

Os vereadores tiveram uma reunião na segunda-feira, 13, na Câmara Municipal, com o comandante da Polícia Militar do Batalhão de Santo Antônio de Posse, Sargento Rafael Lima Silva, com o diretor da Guarda Municipal, Giovani Lucas Barbosa, e o responsável pelo setor de Trânsito na cidade, Abílio Alves da Silva Jr, para discutir medidas que ajudem a conter os abusos cometidos com som alto na cidade e a perturbação ao sossego público. Também participou do encontro o assessor jurídico da Prefeitura, Alexandre Murer.

O objetivo é endurecer a legislação e aumentar a fiscalização de motoristas que infringem o Código de Posturas do Município ao transitar com som acima do limite aceitável dentro de seus veículos e de munícipes que excedem o barulho e incomodam vizinhos em propriedades urbanas e rurais.

As autoridades de segurança e trânsito se encarregaram de, junto com os vereadores, estudar em detalhes as resoluções do Código de Posturas e propor adequações à lei municipal em vigor que disciplina o nível de ruídos e a perturbação pública. Os comandantes da PM e GM se comprometeram a intensificar as fiscalizações e, para tanto, a Guarda Municipal fará a doação de um decibilímetro à Polícia Militar que será usado na medição dos níveis de ruído e a consequente aplicação de multas dentro da cidade.

“É preciso primeiro realizar uma campanha de prevenção para despertar a consciência da população e implantar um sistema que seja mais educativo do que repressivo. As pessoas não podem simplesmente pensar que serão multadas por desrespeitarem a lei, mas sim entender as razões de não fazer aquilo”, afirmou o comandante da PM, Sgto. Lima.

A reunião também tratou do uso de bicicletas motorizadas no município e da necessidade de uma lei que discipline seu uso. Um novo encontro entre vereadores e autoridades de segurança/trânsito será agendado para encaminhar as ações que serão tomadas nestas duas frentes.