Aprovado projeto que cria a política de prevenção da corrupção no âmbito da Câmara Municipal de Jaguariúna
De autoria da mesa diretora, os vereadores de Jaguariúna aprovaram em sessão ordinária, o Projeto de Resolução 001/2019, que cria a Política de Prevenção da Corrupção no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
A propositura tem como objetivo prevenir a prática de atos lesivos ao patrimônio e ao erário através da implantação de uma política de transparência da informação, fortalecimento e qualificação do Controle Social, garantia da isonomia, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade como elementos fundamentais das decisões públicas e proposição de legislação e regulamentações que contribuam para a efetivação destes objetivos. Em especial medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão do Poder Público Municipal.
Na justificativa do projeto, os vereadores que compõem a mesa diretora afirmam que o combate à corrupção é hoje a prioridade exigida pela sociedade e que deveria estar no centro de todas as ações de governo. “Não há oposição entre combate à corrupção e combate à miséria. Isto porque cada valor desviado do Estado é correspondente a dinheiro retirado da população”.
