Ex-prefeito de Paulínia Edson Moura é preso no Guarujá
Prisão ocorreu após trânsito em julgado de processo por sonegação de contribuição previdenciária; pena é de dois anos e sete meses em regime semiaberto
O ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, foi preso na manhã desta quinta-feira, dia 18 de junho, em um condomínio no Guarujá, no litoral paulista. A prisão foi realizada pela Polícia Militar em cumprimento a um mandado expedido pela Justiça.
De acordo com as informações do processo, a ordem de prisão foi emitida em 22 de maio pelo Departamento de Execuções Criminais da 4ª Região Administrativa Judiciária, com sede em Campinas, após o trânsito em julgado de uma condenação por sonegação de contribuição previdenciária.
Com a decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos, a Justiça determinou o início do cumprimento da pena. Edson Moura foi condenado a dois anos e sete meses de reclusão em regime semiaberto.
Nos últimos dias, a defesa do ex-prefeito tentou reverter a decisão judicial. Entre os argumentos apresentados estavam a idade de Moura, de 76 anos, problemas de saúde e a responsabilidade pelo sustento de um filho menor de idade.
Os advogados solicitaram a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos ou, alternativamente, a conversão para prisão domiciliar. No entanto, em decisão publicada no dia 12 de junho, a Justiça rejeitou os pedidos da defesa e manteve o cumprimento da pena conforme estabelecido na sentença.
A condenação na Justiça Federal ocorreu após irregularidades cometidas na gestão de uma empresa entre os anos de 2004 e 2007. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Moura, na condição de administrador da empresa, deixou de recolher contribuições previdenciárias e não previdenciárias devidas à Receita Federal.
Um dos autos de infração aponta R$ 443,1 mil em valores envolvidos. A condenação também envolvia o crime de apropriação indébita previdenciária, mas a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prescrição em relação a esse crime.
Edson Moura exerceu três mandatos como prefeito de Paulínia, entre 1993 e 1996, de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Ele também é pai de Edson Moura Júnior, que ocupou o cargo de prefeito de Paulínia entre abril de 2014 e fevereiro de 2015, durante período marcado por disputas judiciais na Justiça Eleitoral.
Até a publicação desta matéria, a defesa de Edson Moura não havia se manifestado sobre a prisão. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
Crédito da foto: Redes sociais
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