Prefeitura de Jaguariúna distribui cartilha e cria semana e dia do consumidor no município
Foto: Ivair Oliveira
Para comemorar os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, que vigora no Brasil desde a criação da Lei Federal 8078/1990, a Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Procuradoria do Consumidor Municipal (Procon), investe na divulgação dos direitos do consumidor. A cartilha com orientações sobre direitos e deveres do consumidor está sendo distribuída desde segunda-feira, 11, nas escolas municipais.
O objetivo da iniciativa, de acordo com o Procon Jaguariúna, é difundir informações e promover a educação sobre consumo. Desse modo, permite que cada consumidor saiba a quem e onde recorrer para ter seus direitos garantidos.
Além disso, o prefeito Gustavo Reis enviou à Câmara Municipal para aprovação, os textos que criam a “Semana do Consumidor” e o “Dia do Consumidor” em Jaguariúna. Após a votação, que aconteceu na terça-feira, 12, o texto final foi ser assinado pelo prefeito na cerimônia no Teatro Municipal. Logo após a assinatura, aconteceu uma palestra com o tema “Direitos e Deveres dos Consumidores”, e reuniu membros do Procon Jaguariúna e o prefeito Gustavo.
A iniciativa da cerimônia reuniu, além da Prefeitura, por meio do Procon Municipal, a Associação Comercial e Industrial de Jaguariúna (ACIJ) e as faculdades UniFAJ, Faagroh, Unimax e UniJÁ. O prefeito Gustavo, autor da proposta que cria as duas datas que reforçarão na cidade os direitos do consumidor a cada ano, destacou a importância das iniciativas.
“Prover o consumidor de ferramentas que ele possa acionar em defesa de seus direitos é uma das formas com que o poder público contribui para termos relações mais justas entre as partes. Dessa forma, considero que todos – consumidores, comerciantes e fornecedores de serviços – só têm a ganhar”, pontua.
Serviço:
O Procon Jaguariúna funciona com atendimento ao público de segunda a sexta-feira e pode ser acionado de duas maneiras: pelo E-mail procon@jaguariuna.sp.gov.br e pelos telefones (19) 3867-9716 e 3867-9781. O atendimento presencial é no prédio do serviço Atende Fácil, que funciona na Rua Cândido Bueno esquina com Rua José Alves Guedes, no centro, anexo ao Paço Municipal.
