Redução de 20% nos contratos do município é determinado pelo prefeito de Mogi Mirim
Devido a queda na arrecadação provocada pela pandemia da Covid-19 e ao cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o prefeito Carlos Nelson Bueno decidiu nesta quinta-feira (7) reduzir em 20% o valor de todos os contratos firmados com os fornecedores e prestadores de serviço da Prefeitura, incluindo coleta de lixo e locações. A medida será adotada através do decreto 8.120 que será publicado na edição de sábado (9) do Jornal Oficial de Mogi Mirim.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a expectativa é que a Prefeitura consiga reduzir os custos em até R$ 1,5 milhão ao mês. Na semana passada, o governo municipal efetivou o primeiro pacote de medidas emergenciais, dentre as quais, o corte de cargos comissionados e a diminuição dos valores das funções gratificadas (FGs) no valor de R$ 2,5 milhões. Somadas as duas medidas financeiras, a economia chegará a R$ 4 milhões mensais. A determinação também será aplicada ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto).
Para o prefeito, os estudos e a adoção do planejamento estratégico também tem a intenção de conter prováveis impactos econômicos. “O atual cenário expõe a necessidade imediata de medidas urgentes provocadas devido a queda na arrecadação das receitas próprias, e das transferências de recursos feitas pelos governos federal e estadual”, explicou o prefeito.
Caberá a cada uma das Pastas Municipais a análise dos contratos e o cumprimento da redução do percentual requerido. As Secretarias de Suprimentos e Qualidade e de Finanças deverá fazer o acompanhamento dos trabalhos.
O Prefeito Carlos Nelson Bueno esteve nessa terça-feira (24), na Câmara Municipal para apresentar aos vereadores o decreto que tem por objetivo reduzir em até 20% todos os contratos de prestação de serviços firmados pela Prefeitura, sem o comprometimento da qualidade dos serviços oferecidos à população. A readequação é necessária devido à situação financeira do município. Com a redução, há possibilidade a analisar os contratos um a um, por ordem decrescente.
O Prefeito aproveitou a oportunidade para informar aos vereadores que repassou o valor de R$ 474,533 mil à Santa Casa de Misericórdia proveniente da verba MAC (Média e Alta Complexidade), valor este que refere-se aos serviços realizados pelo hospital. O decreto apresentado por ele também possibilitará a elaboração de uma proposta condizente com o atual contexto econômico da Prefeitura referente aos valores em atraso deixados pela Administração passada.
O prefeito atendeu a uma solicitação dos vereadores no intuito de fazer os repasses com urgência, já que é desejo de todos a normalização dos serviços de saúde no Município e mostrou-se disposto a conhecer a realidade financeira da Santa Casa, a fim de unir forças e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos mogimirianos.
