ACEI pede reabertura escalonada e urgente do comércio itapirense
Entidade de classe compreende medidas de contenção, mas vê graves riscos à economia local caso o comércio continue fechado e apresenta sugestões para retomada da atividade de forma gradual
A ACEI (Associação Comercial e Empresarial de Itapira) apresentou à Prefeitura uma série de sugestões para que a atividade comercial na cidade que foi paralisada em razão da pandemia possa ser retomada de forma gradual. A entidade de classe afirma que o funcionamento do comércio pode retornar de maneira escalonada, de acordo com cada segmento, a partir da próxima quarta-feira, dia 22 de abril.
A ACEI, inclusive, enviou ao prefeito José Natalino Paganini (PSDB) uma tabela sugestiva para essa reabertura escalonada. A instituição reforça que compreende as medidas necessárias para prevenir e conter o avanço da pandemia, mas lembra que as restrições estão gerando forte impacto negativo na atividade econômica.
Desta forma, a Associação Comercial entende que a Prefeitura deve adotar medidas para permitir a reabertura do comércio paralelamente às providências que visam impedir a propagação do coronavírus. A tabela com as sugestões foi definida após reunião da diretoria da ACEI com o presidente Célio Batista Altafini.
Vale lembrar que, apesar do período de quarentena estadual ter sido prorrogado até o dia 10 de maio pelo governador João Doria (PSDB), o STF (Supremo Tribunal Federal) já possui orientação de que os municípios têm autonomia e competência para tomar suas próprias decisões, assim como os estados não precisam, necessariamente, seguir os direcionamentos da União.
Na visão da entidade de classe, o Executivo Municipal deve apresentar uma contrapartida aos empresários e comerciantes que também estão solidários às medidas de combate à pandemia, mas que precisam manter a sustentabilidade de seus negócios. Pela proposta encaminhada à Prefeitura, durante a pandemia cada tipo de estabelecimento poderia abrir em ao menos dois dias por semana, das 9h00 às 14h00 para lojas e das 18h00 às 22h00 para lanchonetes e restaurantes – com ocupação máxima de 30% da capacidade do salão.
“As restrições impostas estão tendo impacto na economia local, portanto, entendemos que medidas extraordinárias para tentar mitigar o impacto precisam ser tomadas paralelas com as ações que a administração pública municipal vem realizando para impedir a propagação do coronavírus, medidas que preservem a economia local e a continuidade dos negócios existentes na cidade e manutenção do emprego”, frisa nota emitida pela ACEI nesta sexta-feira (17).
A diretoria da ACEI reitera que continua orientando seus associados e demais empreendedores a seguirem todas as medidas definidas pelas autoridades para controle da pandemia. “Todas as recomendações de prevenção da saúde estão sendo adotadas, sabendo da importância e da nossa responsabilidade como entidade representativa e registramos o compromisso de continuarmos com as orientações”, destaca a instituição.
Contudo, de acordo com a ACEI, o comércio não pode ser preterido à própria sorte, sem auxílio da administração pública municipal com ações que venham a reduzir os efeitos negativos sobre a economia causados pela atual situação, sob o risco de ocorrerem demissões em massa e falência de inúmeros estabelecimentos.
A preocupação da ACEI tem como base os números divulgados pela FACESP (Federação da das Associações Comerciais do Estado de São Paulo) que estimam demissões de 1,5 milhões de trabalhadores no setor comercial paulista em razão da crise e do fechamento obrigatório.
Ou seja: entre 10% e 20% dos cerca de nove milhões de trabalhadores poderá perder o emprego. “Infelizmente sentiremos essas demissões no município”, afirma a ACEI. Além de sugerir a retomada escalonada da atividade comercial na cidade, a entidade de classe também reforçou os pedidos de postergação do pagamento das parcelas do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de 2020, além do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e demais taxas administrativas e fiscais do município.
“Ainda solicitamos que a cota que faz jus à municipalidade do Simples Nacional seja postergada por um período de seis meses, tal como ocorreu com a cota da União, certo que a FACESP já providenciou solicitação dessa medida também ao Governo Estadual”, frisa a nota da ACEI. A entidade agora aguarda a avaliação da Prefeitura sobre as sugestões apresentadas e aguarda o posicionamento do governo municipal.
Abaixo, a tabela meramente sugestiva enviada pela Associação Comercial à Prefeitura de Itapira
