EM REUNIÃO COM O DIRETOR DO TRF 3 DE SÃO PAULO, PREFEITURA MANIFESTA INTERESSE EM TER VARA FEDERAL
O prefeito Paulo Silva participou na última quinta-feira (6), de uma reunião online com o juiz federal diretor do Foro de São Paulo do TRF 3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Marcio Ferro Catapani. Na pauta, o interesse de Mogi Mirim em receber uma Vara da Justiça Federal. Além de outros representantes do Foro São Paulo, a reunião também contou com a participação do chefe de gabinete, Mauro Nunes, e da secretária de Relações Institucionais, Maria Helena Scudeler de Barros.
O TRF 3 é o órgão de 2º grau da Justiça Federal que abrange os Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul. Além da sede e de outras unidades na capital paulista, o Tribunal possui varas espalhadas pelo interior do Estado de São Paulo. Na região de Mogi Mirim, as mais próximas estão localizadas em Campinas e em São João da Boa Vista, que conta com apenas um magistrado para julgar as ações e atende 18 cidades.
O interesse de Mogi Mirim foi demonstrado com base na alta demanda de casos julgados pela Justiça Federal, e que antes eram submetidos a apreciação e julgamentos na Justiça Estadual. Paulo Silva, Mauro Nunes e Maria Helena destacaram que Mogi Mirim está inserida numa região com uma população com mais de 450 mil habitantes e que o Município se destaca pela sua localização geográfica, com facilidade de acesso para a Capital, outros centros do Interior paulista, e o Sul de Minas Gerais.
Marcio Catapani foi receptivo aos argumentos apresentados pela Administração Municipal e adiantou que existe, sim, a possibilidade de criação de novas Varas Federais. Porém, essa medida depende de lei aprovada no Congresso Nacional. Nesse sentido, o juiz federal orientou a Prefeitura a formalizar um pedido para que o TRF 3 faça os encaminhamentos necessários.
Antes dessa formalização, Paulo Silva, Mauro Nunes e Maria Helena pretendem se reunir com a juíza federal Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique. diretora da Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, e solicitar seu apoio.
A Justiça Federal julga os processos em que atuam (como rés ou autoras) as entidades autárquicas como a União Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Banco Central do Brasil, ou empresa pública federal como a Caixa Econômica Federal.
