Com lei do SUAS Municipal, Mogi Mirim recebe reconhecimento nacional
Mogi Mirim foi um dos sete municípios brasileiros que recebeu uma placa de reconhecimento pelas boas práticas na área da Assistência Social. A honraria foi entregue durante o 5º Congresso Brasileiro de Gestores e Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), que foi realizado no período de 27 a 29 de novembro, em Belo Horizonte. A secretária de Assistência Social, Cristina Puls, e a gerente da pasta, Cintia Zuliani Fantagussi, representaram a Prefeitura de Mogi Mirim no Congresso.
A boa prática a qual o município foi homenageado como experiência municipal “A Defesa da Assistência Social como Politica Pública” é a lei municipal 6817/24, de autoria do executivo, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e institui o SUAS em Mogi Mirim. Em vigor desde setembro deste ano, a nova legislação assegura a organização e a manutenção dos serviços e programas prestados de assistência social à população, porque passam a se tornar direitos assistenciais. Além disso, a lei do SUAS municipal estabelece também um organograma mínimo para a execução das políticas públicas sociais.
Nesse cenário, a legislação do SUAS municipal prevê a criação de um sistema que funcione de forma integrada com os governos federal e estadual, permitindo a coordenação e execução eficaz das políticas de assistência social, assim como garantir direitos sociais e assegurar o acesso da população aos serviços socioassistenciais, promovendo a inclusão social e o combate à pobreza e à desigualdade.
E com a instituição desse sistema, Mogi Mirim poderá ter maior eficiência na gestão dos recursos e permitirá uma gestão mais eficaz e transparente dos recursos destinados à assistência social, evitando desperdícios e promovendo uma melhor alocação de fundos. Com o SUAS, há um apoio essencial em áreas como saúde, educação e qualificação profissional, aumentando as oportunidades de emprego e renda para a população mais vulnerável.
Vale destacar que a proposta de criação do SUAS municipal foi construída pelos trabalhadores da assistência, pelo conselho e pelos usuários, e que foi abraçada pelo executivo e pelo legislativo. ”Inscrevemos a lei do SUAS como trabalho de boa prática e ela foi selecionadq para que fosse apresentada durante o Congresso. E recebemos a placa como reconhecimento, pois é um avanço da Assistência Social como política pública, fortalecendo ainda mais o trabalho nesse segmento em Mogi Mirim”, destacou Cristina.
Para a secretaria, o reconhecimento mostra que o trabalho realizado no município está no caminho certo e em consonância com as diretrizes do Ministério de Desenvolvimento Social. “Começamos a participar desses eventos no ano passado e têm sido importante acompanhar o que está sendo discutido na área da assistência, trocar experiências com outros gestores. Isso abre o nosso olhar para novas possibilidades de trabalho e nos dá segurança nas decisões. Potencializa o que a gente já tem feito e permite um diálogo permanente com o Governo Federal”, ressaltou.
O artigo apresentado por Cristina e Cintia que trata da nova lei do SUAS municipal será publicado em um e-book do Congresso para que as experiências municipais reconhecidas no evento sejam compartilhadas com todos os municípios do país.
