Sindicato convoca Assembleia para garantir direitos dos servidores
Na última terça-feira, dia 29 de novembro, o Sindicato dos Servidores de Jaguariúna (SSJ) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para esclarecer atrasos de repasse ao Sindicato e o fornecimento das cestas básicas. A decisão foi tomada após a realizadas de duas reuniões e da atual Administração ter sido acionada na Justiça.
Para a reunião, foram convidados os vereadores da atual gestão com o objetivo de unir forças na cobrança junto ao Executivo. Dos 13 vereadores, apenas apenas William Zidane, Neguita Torres, Gerson do Gás e Rita Bergamasco (vice-prefeita eleita) participaram da assembleia. Membros da diretoria do Sindicato, servidores e o vereador eleito Walter Tozzi também compareceram. Foi deliberado a paralisação dos serviços públicos caso os funcionários da prefeitura não recebessem as cestas básicas de novembro.
A servidora pública Fernanda França, que trabalha como pajem, esteve presente e acompanhou a Assembleia. Sobre o movimento afirmou estar satisfeita com a união entre os funcionários. “Nunca antes havia acontecido algo do tipo do município, apesar de poucas pessoas na Câmara, a maioria dos funcionários acompanhava tudo por meio dos aplicativos de mensagens. Isso deixa claro que o funcionalismo público de Jaguariúna não aceitará mais descaso quanto aos seus direitos”, finalizou.
Em Jaguariúna o regime vigente é o estatutário, ou seja, não existe por lei uma data obrigatória para a entrega dos alimentos, mas para que não haja prejuízo aos servidores, padronizou-se, em acordo com a prefeitura, o 1º dia útil de cada mês como data fixa para a distribuição das cestas.
Na manhã de quarta-feira, dia 30, foi realizada uma nova reunião com a presença do Sr. Prefeito Tarcísio Chiavegato, representantes do financeiro e jurídico da Prefeitura, diretores do sindicato, os vereadores William Zidane, Neguita Torres, Gerson do Gás e Rita Bergamasco, além das servidoras, Adriana Freitas de Moura e Ana Maria de Moura Camargo.
Neste encontro, a situação financeira do município foi novamente apresentada e houve o comprometimento do Sr. Prefeito com o seguinte cronograma de pagamento:
- Cesta Básica de Novembro será entregue a partir do dia 2 de dezembro até o dia 15;
- Salário Base entre os dias 6 e 7;
- Horas Extras com data a ser divulgada;
- 13º Salário com data a ser divulgada;
- Cesta Básica de dezembro com data a ser divulgada.
Ainda ficou decidido que não haverá entrega da Cesta de Natal, pois no art. 155 do Estatuto fica garantido que “A administração Pública Municipal ficará autorizada a fornecer uma cesta de Natal”, neste caso, o termo “autorizada” não confere obrigatoriedade.
Foi destacada por parte da prefeitura que para o cumprimento da folha de pagamento dentro do mês a administração atual deixará de cumprir outras obrigações e salientam que a crise ainda irá se estender por 2017, principalmente no primeiro semestre.
Após o acordo firmado em Assembleia, a prefeitura realizou a entrega das cestas básicas para os funcionários no dia 1º de dezembro.
Boletim de Ocorrência contra a Prefeitura
Segundo informações do SSJ, na tarde do dia 25 de novembro foi registrado um boletim de ocorrência pelo atraso no repasse referente à mensalidade sindical, convênio odontológico e consignado do cartão Vegas. O assunto também foi pauta da assembleia do dia 29.
A presidente do Sindicato, Maria Rita Elisa Granato, explicou que esse dinheiro não pertence ao município. Dessa forma, não pode ter outra finalidade que não seja o repasse imediato ao SSJ.
Hoje a dívida do município com o sindicato é de aproximadamente R$160.000,00, o que compromete o trabalho da entidade e tal ato caracteriza-se em Crime de Apropriação Indébita capitulado no artigo 168 e seguintes do Código Penal, além de crime de Ação Penal Pública Incondicionada.
Matéria: Monique Lima
