“Alistamento Militar Obrigatório” deve ser realizado pelos jovens nascidos em 2006
Todos os jovens nascidos em 2006, ou seja, que completam 18 anos em 2024, deverão se alistar até o dia 30 de junho de 2024. O Alistamento Militar pode ser realizado de maneira rápida, segura e prática, exclusivamente, através do site: http://www.alistamento.eb.mil.br e para a inscrição online, é necessário ter em mãos o CPF, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, Comprovante de Endereço com o novo CEP, Endereço de e-mail e Telefone. Após preencher o formulário, o candidato deve imprimir seu Certificado de Alistamento Militar, para comprovação de sua inscrição junto às Forças Armadas. O acesso é feito com o número do CPF e a senha criada no momento do cadastro.
Para quem não tem acesso a um computador pessoal, a inscrição pode ser feita por um telefone celular, instalando o aplicativo de alistamento, disponível para os sistemas iOS e Android. A documentação é a mesma para ambos os casos. Saliente-se que jovens nascidos em anos anteriores a 2006 somente poderão se alistar de forma presencial. Para isso, é necessário comparecer à sede da Junta de Serviço Militar, portando os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de Nascimento, Comprovante de Endereço, Número de celular próprio e e-mail particular.
O atendimento presencial também é para casos especiais, como: jovens que forem arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação é necessário apresentar um requerimento pedindo dispensa de incorporação e apresentar documentos que comprovem sua condição. Outra situação é para os jovens com deficiência.
De acordo com o Ministério da Defesa, para solicitar a dispensa, a “pessoa com deficiência (PcD)”, entregará requerimento pedindo isenção do Serviço Militar, levando atestado médico com diagnóstico de incapacidade e o respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”. Caso a pessoa não tenha condição de comparecer à Junta do Serviço Militar, por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador, mediante procuração lavrada em Cartório.
A 115ª Junta Militar de Pedreira funciona no prédio do Acessa Pedreira (um Espaço de Cidadania), situado junto ao Terminal Rodoviário, na Rua Miguel Sarkis, telefone: (19) 3852-3429, Parque Industrial e que atende de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Vale lembrar, que além de uma multa, quem não realizar o Alistamento no período correto, fica em débito com o Serviço Militar e não poderá: 1) Obter ou prorrogar validade do passaporte; 2) Ingressar como funcionário, empregado ou associado em Instituição, Empresa ou Associação oficial ou subvencionada; 3) Assinar contrato com os Governos Federal, Estadual, de Territórios ou Municípios; 4) Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; Obter Carteira Profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; 5) Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público; 6) Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; 7) Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.
