Câmara autoriza Executivo a conceder subvenção econômica para o transporte escolar municipal
A Câmara Municipal de Itapira aprovou por unanimidade durante a 16ª sessão ordinária de 2020, os projetos de lei 33 e 34/2020, de autoria do chefe do Poder Executivo, que abre crédito especial no valor de R$ 312 mil, e autoriza o pagamento, através de subvenção econômica, aos prestadores do serviço municipal de transporte escolar, respectivamente.
De acordo com o projeto, em face da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes da pandemia do novo coronavírus – COVID-19, fica a administração municipal autorizada a promover o pagamento mensal de subvenção econômica dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos de transporte automotivo escolar, visando à manutenção das empresas individuais constituídas na forma de microempresa, de forma a possibilitar o pronto restabelecimento quando a suspensão das atividades escolares se findar.
O projeto deu entrada na casa no dia 19 e só pode ser aprovado ao acordo entre as bancadas, tendo em vista a urgência do assunto. O pagamento mensal da subvenção econômica autorizada fica fixado em R$ 2.500,00 por motorista e R$ 1.500,00 por monitor que cada empresa emprega para realização dos serviços, durante os meses de abril, maio e junho de 2020. Ao todo são 26 motoristas e 26 monitores, perfazendo um total de R$ 104 mil mensais.
Uma emenda aditiva de autoria do vereador Fábio Galvão dos Santos (PSD) também foi aprovada por unanimidade, condicionando o pagamento da subvenção à manutenção dos vínculos empregatícios já existentes com os motoristas e monitores por parte dos empregadores, exceto por motivos de justa causa, durante a validade desta lei.
