Davi anuncia que prefeitura de Jaguariúna assumirá gestão integral do Hospital Municipal Walter Ferrari
Foto: Reprodução/@davinetooficial
Decisão ocorre após apontamentos sobre falhas contratuais e investigações envolvendo a associação responsável pela atual gestão
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Na última segunda-feira (02), o prefeito de Jaguariúna, Davi Neto, anunciou, por meio das redes sociais, que a Prefeitura assumirá integralmente a gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari. Atualmente, a administração do hospital é realizada pela Associação Beneficente CISNE, com base em um Termo de Convênio firmado em 2024, no valor global de R$ 98.943.393,84, com parcelas mensais de R$ 8.245.282,82.
No comunicado, o prefeito reforçou que a saúde é prioridade do governo e garantiu que haverá uma transição gradual, respeitando os 12 meses de vigência do convênio. “Faremos uma transição que garantirá qualidade de serviço e eficiência. O serviço não será prejudicado”, afirmou Davi Neto.
Apontamentos sobre a execução do contrato
O anúncio ocorreu após a audiência pública de saúde realizada na sexta-feira (30), quando a Comissão Especial de Fiscalização apresentou um relatório sobre a execução do contrato da CISNE. Segundo a Comissão, a associação não atingiu as metas e indicadores previstos para o recebimento integral do repasse mensal.
Entre os principais apontamentos está a não realização de exames médicos previstos no contrato. De acordo com o relatório, o valor dos serviços que a entidade deixou de prestar representa aproximadamente R$ 2,3 milhões, o que equivale a quase 30% do repasse mensal.
Conforme previsto no convênio, a CISNE apresentou um plano compensatório para os próximos dois meses, com o objetivo de realizar os exames pendentes e garantir o recebimento integral dos repasses.
Achyles Theophanes, presidente da Associação Beneficente CISNE se defende durante a audiência na câmara municipal
Reclamações e impacto na população
Durante a audiência, a vereadora Ana Paula Espina relatou ter recebido diversas reclamações da população sobre cancelamentos de exames, muitas vezes comunicados aos pacientes apenas no momento do atendimento. “As pessoas marcam o exame e, quando chegam, descobrem que foi cancelado”, relatou.
Em resposta, a Comissão explicou que justamente por conta dessas falhas acatou o plano compensatório apresentado pela entidade, buscando assegurar que os exames não realizados sejam, de fato, cumpridos.
Falta de contratos e questionamentos sobre transparência
Outro dado relevante do relatório técnico, que conta com cerca de 70 páginas e foi entregue à CISNE em 4 de maio, é o pagamento de mais de R$ 4 milhões à associação nos dois primeiros meses do contrato, sem que houvesse contratos formalmente assinados com os prestadores de serviço.
Segundo a Comissão, a ausência desses contratos compromete a transparência da gestão. O atraso na execução dos exames foi atribuído à falta de pessoal no início do ano, situação que levou a CISNE a terceirizar a contratação de funcionários. No entanto, os contratos referentes a essas contratações não foram disponibilizados.
O vereador Jorge Souza questionou a entidade sobre essa falta de transparência, especialmente em relação à ausência de publicações sobre os valores no site oficial da CISNE.
Em defesa, Achyles Theophanes, presidente da associação, afirmou: “Nada foi feito de forma irregular. Eu não sei por que não está no site ainda, mas deveria estar. Os contratos existem e serão disponibilizados.”
A Comissão informou que recebeu, em 23 de maio, a prestação de contas da CISNE acompanhada de uma declaração informando que não havia contratos vigentes. “Recebemos o contrato hoje. A Comissão apontou como suspeito. Vamos esperar a resposta da CISNE até o dia 4. Recebendo ou não recebendo, vamos encaminhar para o jurídico”, ressaltou a Comissão.
Origem da fiscalização
A Comissão Especial de Fiscalização foi criada após a CISNE se tornar alvo de investigação do Gaeco, que apura suspeitas de desvio de verbas públicas em contratos de gestão da saúde em várias cidades do estado. Embora a Prefeitura de Jaguariúna não tenha sido alvo direto, a investigação motivou a criação da comissão para auditar o contrato emergencial com a associação, fiscalizando a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas.
Próximos passos
A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é receber os esclarecimentos formais da CISNE até o dia 4 de junho. Paralelamente, a Prefeitura inicia o planejamento para a transição da gestão do Hospital Municipal Walter Ferrari, com a promessa de manter a qualidade e a eficiência nos serviços prestados à população de Jaguariúna.
