Dois projetos de Lei são apresentados na 20ª sessão da Câmara

Em sessão realizada na última terça-feira, dia 15 de agosto, dois projetos de Lei passaram por leitura e foram encaminhados às comissões permanentes da Câmara para análise. Apresentado pelos vereadores Jacinta Heijden(PSDB) e Lucas Simioni(PP), o PL22/2017 propõe disciplinar a aquisição de produtos e subprodutos florestais estabelecendo, entre outros, a obrigatoriedade de certificação da madeira utilizada em obras através de Documento de Origem Florestal.

A propositura visa aprimorar as políticas públicas do município voltadas à sustentabilidade e poderá contribuir com o desempenho de Holambra no Programa Município Verde-Azul(PMVA), criado pelo governo do Estado para promover ações ambientais nos municípios paulistas. Cidades certificadas pelo programa tornam-se aptas a receber recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição(FECOP).

IPMH

Já o PL021/2017, de autoria do Executivo, propõe a elaboração de um plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Holambra(IPMH). O aumento da alíquota da contribuição patronal tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro das contas do instituto. O projeto não prevê alterações na contribuição previdenciária dos servidores.

Duas indicações foram apresentadas, ambas de autoria de Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD). O vereador solicitou a instalação de iluminação pública com posteamento na HBR010, desde o condomínio Flor d’Aldeia até as Chácaras Camanducaia, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos moradores do bairro. Solicitou também a criação de instituição para acolhimento e encaminhamento de jovens, como Guarda Mirim ou Programa Jovem Aprendiz. A medida de cunho social visa preencher o horário livre dos jovens com uma atividade que possa direcioná-los ao mercado de trabalho.

A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 21 de agosto, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.

Matéria: Jorge Lander

  

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