Entidades Assistenciais ajudam Justiça de Amparo a converter conflitos em benefícios sociais
Em dezembro de 2018 a Justiça de Amparo encerrou seu primeiro ciclo de rateio dos recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias aplicadas no âmbito da Justiça Criminal de Amparo. Coordenado pelo então Juiz de Direito Diretor do Fórum, Dr. Fernando Leonardi Campanella, o expediente, que se iniciou em fevereiro de 2017, efetuou o repasse de R$ 515.000,00 a 18 Entidades Assistenciais do Município de Amparo.
Os valores recolhidos são, em sua grande maioria, provenientes de acordos realizados em transação penal, celebrados entre o Ministério Público e cidadãos que praticaram os assim chamados “delitos de menor potencial ofensivo”, evitando-se, assim, a instauração de um processo criminal. Também integram o rateio, recursos pagos por sentenciados às penas restritivas de direitos, aplicadas em processos com condenação por crimes classificados como de “médio poder ofensivo”.
De 2013 a 2016 tais recursos foram depositados em contas judiciais específicas, de titularidade das duas Varas Judiciais e do Juizado Especial de Amparo.
As Entidades devidamente habilitadas participaram do processo de rateio, apresentando projetos para utilização do recurso segundo os critérios estabelecidos previamente na Portaria nº 01/2016 do Fórum da Comarca de Amparo, à luz da legislação vigente.
Os projetos foram analisados por uma Comissão formada por representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), da Criança e Adolescente (CMDCA), do Idoso (CMI), da Pessoa Com Deficiência (CMPCD), bem como por um representante da Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum.
Os recursos foram rateados segundo três grupos, cada qual reunindo as entidades conforme o objeto social e a complexidade de suas atividades, consoante critérios da Resolução nº 109/2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). E dentro de cada grupo, o rateio foi calculado pela média das proporções entre “custo operacional da entidade” e “quantidade de pessoas atendidas”.
Efetivada a transferência do numerário na cerimônia realizada no Salão do Júri do Fórum de Amparo, passou-se, então, a contar o prazo de 01 ano para as Entidades Assistenciais executarem os projetos e apresentarem suas respectivas prestações de contas.
Em dezembro de 2018 foi encerrada a fase de tomada de contas, que, inclusive, contou com inspeção in loco, havendo constatação no sentido de todas terem aplicado suas cotas com notável zelo.
Participaram as seguintes entidades: Lar dos Velhos, Carisma, Lar Escola, Albergue, Casa Lar, AMAR (Abrigo), APAE, ASA, Guarda Mirim, Educandário, Damas, MARP, AMU, SEPI, AMAR (Convivência), Creche São Cristóvão, Creche Santa Rita e Creche N. S. do Amparo.
Os projetos contemplaram diversos investimentos para melhoria da infraestrutura das entidades. De forma geral e sintetizada, a maior parte consistiu na aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, eletroeletrônicos e utensílios de cozinha. Os itens mais representativos foram dois veículos, sendo um deles zero km. Outros itens de destaque foram sistemas de monitoramento por câmera e equipamentos para curso de Corte e Costura. O numerário também foi largamente utilizado na aquisição de materiais para reformas de banheiros, cozinhas, sistemas elétricos, hidráulicos e de iluminação, além de pintura, troca de pisos, portas, vitrôs e forros. Nestes casos a mão-de-obra foi paga com recursos das próprias entidades.
Desta forma, a Justiça de Amparo agradece imensamente a cada pessoa envolvida na elaboração e execução destes projetos, bem como à Prefeitura de Amparo, especialmente aos membros dos Conselhos Municipais afetos à Assistência Social e à equipe da Divisão de Convênios. O empenho e dedicação de cada um serviram, não ao Poder Judiciário, mas, sim, ao conjunto da sociedade amparense na exata medida que ajudaram a transformar uma parte dos conflitos em benefícios sociais.
