Governo Federal sanciona ajuda financeira aos estados e Municípios

O Regional

28 de maio de 2020

Foi aprovado nesta quarta feira, 27, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus  (PLP 39/2020) que  prestará auxílio financeiro a estados e municípios. A medida foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no “Diário Oficial da União”, como Lei 173/2020.

Será necessário a publicação da Medida Provisória para liberar crédito e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimento entre Banco do Brasil e Tesouro Nacional.

Os municípios da Região Metropolitana de Campinas – RMC receberão uma ajuda financeira emergencial de R$  98 milhões do governo federal para os 15 municípios abaixo relacionado, durante a pandemia do coronavírus.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Veja a tabela dos valores a ser repassado para a RMC.

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios