Governo Federal sanciona ajuda financeira aos estados e Municípios

Foi aprovado nesta quarta feira, 27, o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavirus  (PLP 39/2020) que  prestará auxílio financeiro a estados e municípios. A medida foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no “Diário Oficial da União”, como Lei 173/2020.

Será necessário a publicação da Medida Provisória para liberar crédito e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimento entre Banco do Brasil e Tesouro Nacional.

Os municípios da Região Metropolitana de Campinas – RMC receberão uma ajuda financeira emergencial de R$  98 milhões do governo federal para os 15 municípios abaixo relacionado, durante a pandemia do coronavírus.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bilhões para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

 

Veja a tabela dos valores a ser repassado para a RMC.

 

 

MUNICÍPIOS VALORES (R$)
AMPARO 8.090.086,12
ARTUR NOGUEIRA 6.096.895,98
CONCHAL 2.005.404,55
COSMÓPOLIS 8.096.473,47
ENGENHEIRO COELHO 2.327.797,75
ESPIRITO SANTO DO PINHAL 4.967.567,25
ESTIVA GERBI 1.266.712,84
HOLAMBRA 1.673.038,10
ITAPIRA 8.378.973,74
JAGUARIUNA 6.442.037,13
MOGI GUAÇU 17.020.389,22
MOGI MIRIM 10.442.648,87
PAULINIA 12.261.923,72
PEDREIRA 5.369.746,33
SANTO ANTONIO DE POSSE 2.612.090,97
TOTAL DA REGIÃO  

97.051.786,04

Fonte: Confederação Nacional dos Municípios

  

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