A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou na Sessão de 15 de dezembro Moção de Apoio ao Projeto de Lei 2564/2020 (autoria do
senador Fabiano Contarato/PT), em tramitação no Congresso Nacional, que estabelece um piso salarial nacional fixado para jornada
de 30hs semanais para os profissionais de Enfermagem (enfermeiro, técnico de Enfermagem, auxiliar de Enfermagem e parteira). A iniciativa da Moção
é do presidente da Casa, vereador Edson Gonçalves Santana (PV), e contou com o apoio de todos os vereadores.
O apoio ao projeto de lei é um movimento que vem acontecendo em várias casas legislativas do Brasil, visando o reconhecimento da Enfermagem como peça
fundamental e relevante no âmbito dos serviços de saúde.
“A profissão atualmente não possui remuneração digna, fazendo com que os profissionais se submetam a regimes de remuneração injustos, incompatíveis com
o nível de formação acadêmica e técnica exigido para o exercício da profissão. Todo esse contexto sujeita os profissionais ao
aumento da carga horária e jornada duplicada” assinala o documento.
A moção faz apelo para que o projeto tramite com agilidade na Câmara e no Senado e destaca a importância da valorização da classe, não apenas neste momento de
pandemia, mas em todos os outros, para que a categoria continue atuando de forma eficiente e humanizada.
“Há anos os profissionais da Enfermagem de todo o país enfrentam desigualdades salariais e jornadas exaustivas de trabalho, condições agravadas pela pandemia no
Brasil. Por isso, os profissionais da área anseiam a votação e aprovação imediata do projeto”, ressaltou o presidente da Câmara, Edson “Baiano da Cesta”.
Comunicação da Câmara Municipal
