Orçamento de R$ 95.224.290,93 para Santo Antônio de Posse em 2019 é aprovado em 1º turno
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse aprovou na noite desta segunda-feira (12), em primeira análise, o projeto de Lei do Executivo que estabelece o Orçamento da cidade para 2019, no valor de R$ 95.224.290,93 (Noventa e cinco milhões, duzentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e noventa e três centavos). A LOA 2019 ainda será votada em segundo turno pelos vereadores.
Além da votação do orçamento, todos os demais projetos da ordem do dia foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Confira todos os projetos aprovados na 38ª Sessão Ordinária da Câmara:
1- APROVADO EM 1º TURNO. LOA 2019 – Projeto de Lei nº 057/2018 que estima a receita e fixa a despesa do município de Santo Antônio de Posse para o exercício de 2019.
2- APROVADO. Projeto de Lei nº 075/2018 que dispõe sobre a criação das normas para o Sistema Operacional de Patrulhamento GM (NORSOP) da Polícia Municipal de Santo Antônio de Posse.
3 – APROVADO. Projeto de Lei nº 076/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação de dotação dos recursos referentes à concessão de subvenção da entidade LAR FELIZ para a associação Ação Mútua de Amor e Restauração (A.M.A.R.).
4 – APROVADO. Projeto de Lei nº 077/2018 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional.
5 – APROVADO. Projeto de Lei nº 078/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por previsão de excesso de recursos recebidos via transferências do FUNDEB e MERENDA ESTADUAL, previstos no respectivo exercício financeiro de 2018.
6 – APROVADO Projeto de Lei nº 079/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial por anulação de dotações custeadas com Quota salário-educação vigentes objetivando realizar quitação de parcela remanescente derivada do acordo judicial constante no processo 0006410-16.2010.8.26.0296 – pendência de pagamento referente a aquisição de terreno no ano financeiro de 2009, e dá outras providências.
