Pedreira integra o Mapa da Gestão Documental Paulista

Idealizado em 2010 e lançado em 19 de junho de 2017, o Projeto do Mapa da Gestão Documental Paulista, que acaba de completar seu primeiro ano de existência, com mais de 7 mil acessos, é fruto de uma parceria do Centro de Assistência aos Municípios do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, com o setor de desenvolvimento do CPID (Centro de Processamento de Informações Digitais), do Arquivo do Estado.

O Mapa contém informações sobre as Câmaras e Prefeituras dos 645 Municípios Paulistas, disponibilizadas em um mapa interativo. Com apenas um clic sobre o município georreferenciado no Mapa, é possível obter várias informações: se o arquivo público municipal foi instituído, e por qual instrumento legal; se a gestão documental foi implementada e se a Lei de Acesso à Informação (LAI) encontra-se devidamente regulamentada no âmbito do Executivo e do Legislativo Municipais.

As informações sobre os municípios podem, igualmente, ser obtidas pelo buscador do Mapa da Gestão Documental Paulista. Nele é possível, ainda, selecionar todos os municípios de uma determinada Região Administrativa, pois as cidades aparecem com uma cor convencionada à sua respectiva Região Administrativa, o que permite uma identificação mais imediata. Podem ser verificados, também, dados sobre a criação de Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso e oficialização de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade, que são os principais instrumentos de gestão documental.

O Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação vem, desde então, sendo atualizado com regularidade, cerca de uma vez por mês com informações atualizadas trazidas por representantes das Prefeituras e Câmaras Municipais, bem como cidadãos interessados, e pelos dados colhidos na 1ª fase da Pesquisa sobre Gestão Documental e Acesso à Informação realizada junto às Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo.

Pedreira integra o Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso a Informação e dispõe a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), através da Prefeitura Municipal.

O Projeto MPGD contemplou a implementação de uma política de dados abertos no âmbito da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, mais especificamente, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo. A política de dados abertos se insere em um contexto de transparência ativa implementada no âmbito do acesso à informação pública e prestação de contas governamental; o incremento dessa política, por parte do Governo Paulista veio se estabelecendo, dentre outras ações, com a criação de um governo aberto digital.

  

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