Por reajuste salarial, SindPosse decreta estado de greve
A porcentagem de 3,58 do reajuste salarial oferecida aos funcionários públicos não foi solenemente recebida. Em reunião convocada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Santo Antônio de Posse (SindPosse), na última quinta-feira, dia 16 de junho, cerca 150 servidores públicos se encontraram no plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio de Posse, a fim de discutir a possibilidade de instauração do “estado de greve” a partir de segunda-feira, dia 20 de junho, e da paralisação de 70% dos servidores públicos a partir desta quinta-feira, dia 23 de junho. A prefeitura de Posse classificou o movimento como “abusivo” e afirmou que os dias não trabalhados serão descontados.
De acordo com o presidente do SindPosse, Marco Antonio Franco da Silva, o reajuste dos servidores municipais tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de maio, cuja porcentagem foi de 9,9%. O decreto do prefeito Maurício Comisso permitiu apenas 3,58%.
“Se o problema não for resolvido no prazo determinado, vamos paralisar e protestar, a partir das 9 horas, na manhã do dia 23 de junho, em frente à prefeitura, pelo ajuste acordado”, explicou o presidente do SindPosse.
Segundo Franco, existe a possibilidade de reavaliação dos 3,58% concedidos. Se aceita a revisão, um projeto deverá ser encaminhado para que seja aprovado pelos vereadores através de uma assembléia extraordinária.
Contextualização
No dia 20 de maio, os vereadores aprovaram o projeto de lei, encaminhado pela administração municipal, para que os vencimentos dos servidores públicos municipais sejam reajustados em 9,9% a partir de 1º de maio, autorizando o Poder Executivo a conceder, por decreto, o percentual de recomposição salarial dos servidores.
A legislação proíbe que, no período de 180 dias antes das eleições, até o dia da posse dos candidatos eleitos, haja aumento de remuneração para o funcionalismo público, a fim de evitar que o eleitor seja influenciado, garantindo a igualdade entre os candidatos. A lei permite o reajuste remuneratório em ano eleitoral apenas para recompor a perda do poder aquisitivo durante esse ano.
Enquanto o reajuste dos servidores públicos municipais foi de 3,58%, realizado por decreto, os subsídios dos vereadores, do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores da Câmara Municipal tiveram uma atualização monetária de 11,28%, conforme o índice oficial de inflação, correspondente ao período de janeiro a dezembro de 2015, aprovada em sessão realizada no dia 24 de fevereiro de 2016.
A respeito do contraste nas porcentagens, Maurício afirma que as situações são distintas. Enquanto o dissídio do reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal e entes políticos é feito no mês de janeiro, acumulando a inflação do período, os dos servidores da prefeitura é realizado no mês de maio, mas reforça que a prefeitura já está trabalhando para que haja uma equiparação. “Estamos enviando projeto de lei para a Câmara Municipal, para unificar ficando o dissídio da categoria dos servidores para janeiro e não mais o mês de maio”, afirma..
Posicionamento do Prefeito
Em defesa às acusações, no que se refere ao salário dos funcionários públicos, o prefeito Maurício Dimas Comisso afirmou que foi, sim, apresentado um projeto de lei na Câmara Municipal, no início do mês de maio. “Como pronunciei na rede social [Facebook], a prefeitura enviou a Câmara Municipal o aumento de 9%, por isso a questão é jurídica e o Sindicato antes de procurar a Justiça para a solucionar a questão resolveu pelo movimento de greve”, afirma. Segundo o prefeito, a maioria dos funcionários é contrária a paralisação.
O prefeito reiterou seu compromisso com a população e sua consideração com o reajustamento, afirmando que, durante os quatro anos de seu mandato, os reajustes salariais somaram 24,84%. Além disso, Maurício pediu colaboração e compreensão por parte dos funcionários públicos. “Em todo momento dei prioridade ao servidor público em meu mandato, antecipando seus pagamentos e 13º salário; sempre estive pronto para ouvi-los e tratar de assuntos importantes”, afirmou Comisso.
“Pensando na valorização e motivação dos servidores públicos, sempre que possível, fizemos a antecipação dos pagamentos do salário, garantimos o convênio com o Hospital Beneficência Portuguesa e muitas outras conquistas”, declarou o prefeito.
A tese do Sindicato
Os advogados do Sindicato, João Vitor Barbosa e José Carlos Loli Júnior, se expressaram sobre a tese do Poder Executivo Municipal, que defende a não aplicação do reajuste anual aos servidores efetivos por se tratar de ano eleitoral.
No entanto, de acordo com os advogados, a questão dos servidores efetivos é legitima e não fere a legislação, por tratar-se de reajuste pontual da categoria, objetivando, exclusivamente, recompor a inflação. Por conseguinte, como a inflação anual foi de 9.9%, não há problema se a recomposição deste valor for realizada.
A execução da recomposição de modo pontual não é, segundo a tese apresentada pelo Sindicato, proibida pela legislação eleitoral e permite ao prefeito conceder o reajuste a qualquer momento, já que possui autorização legislativa da câmara municipal para a prática de tal ato.
Caso as reivindicações não sejam atendidas, os servidores entrarão em greve a partir da 00h00 desta quinta-feira, dia 23 de junho, mas, em respeito à população, serão garantidas as atividades consideradas essenciais com um terço dos funcionários.
Matéria: Matheus Gomide
