Primeira metade do ano no Legislativo teve votação de projetos que impactam o futuro do município

A 31ª Sessão Ordinária da Câmara, no dia 10 de julho, e a 5ª Sessão Extraordinária, na quarta (18), encerraram o calendário legislativo deste primeiro semestre do ano em Santo Antônio de Posse. Os vereadores entraram em período de recesso parlamentar e retornam ao trabalho em Plenário no dia 13 de agosto.

Nesta primeira metade do ano foram realizadas 11 sessões ordinárias e duas extraordinárias, que tiveram a votação de projetos de impacto para o futuro do município, como a aprovação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de Santo Antônio de Posse, que define as diretrizes de crescimento e desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos. Neste período, os vereadores também aprovaram a lei que ordena o uso e a ocupação do solo na área urbana, expansão urbana e rural do município.

Ao todos foram 51 projetos de lei aprovados durante o semestre, incluindo diversas autorizações para abertura de créditos destinados a realização de ações do cotidiano da máquina pública, fi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, a extinção do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis municipal) e algumas matérias que geraram divergências de opinião entre os vereadores, como o remanejamento de 1 milhão de reais na Lei Orçamentária Anual para a compra de imóvel pela Secretaria Municipal da Educação, projeto de autoria do Executivo que passou por 6 votos a 5.

Paralelamente às atividades legislativas realizadas em Plenário, que incluíram ainda a apresentação de 55 indicações pelos vereadores cobrando a execução de serviços públicos e 9 requerimentos que cobravam informações diversas junto à administração municipal, os vereadores também vêm mantendo atuação contundente na busca por recursos junto a deputados estaduais e federais e, nos últimos meses, conseguiram trazer aos cofres do município importantes emendas que auxiliaram as ações do Executivo em áreas como saúde e infraestrutura urbana.

  

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