Projeto que altera cargos e tabela de referências do funcionalismo público é aprovado na Câmara
Em duas sessões extraordinárias consecutivas, a Câmara Municipal de Holambra aprovou na última segunda-feira, dia 14, o Projeto de Lei Complementar(PLC) 003/2017, de autoria do Executivo, que cria, extingue e altera cargos do funcionalismo público. O projeto recebeu seis propostas de emendas. Duas foram aprovadas e quatro rejeitadas. Entre outras disposições, a propositura prevê que as referências iniciais (1 a 6) do funcionalismo terão como piso o valor de R$ 1.143,00.
O Projeto de Lei(PL) 008/2017, que revoga a gratificação de 25% a médicos e dentistas, foi o primeiro a ser votado e foi aprovado por unanimidade. O PLC 003/2017 previa a alteração da referência salarial para esses cargos.
No início das discussões sobre o PLC003/2017, os vereadores Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), Eduardo da Silva(PSD) e Mauro Sérgio(Serjão-SD) apresentaram cinco emendas propondo alterações ou supressões no texto da propositura. O projeto já contava com emenda assinada pelos nove vereadores, que foi aprovada, suprimindo artigo que determinava que novos funcionários públicos admitidos não teriam direito a licença-prêmio.
Votações
As demais emendas foram amplamente debatidas pelos vereadores. A emenda substitutiva que modificou o artigo 10 do PLC foi aprovada por 8 votos a zero. Com a decisão, a alteração da referência salarial de dentistas e médicos foi estendida a outros profissionais da saúde, como farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e psicopedagogo.
As emendas que propunham a supressão dos artigos 4º e 8º, que criam respectivamente sete cargos comissionados e sete funções gratificadas, foram rejeitadas por 5 votos a 3. Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Lucas Simioni(PP), Jacinta Heijden(PSDB), Jesus Aparecido(Jesus da Farmácia-PSD) e Mario Sitta(PSDB) foram contrários à propositura enquanto Cido Urso, Serjão e Pernambuco votaram de forma favorável. As discussões abordaram principalmente o caráter financeiro da medida e o impacto na folha de pagamento.
Outras duas emendas que propunham a não extinção dos cargos de vigia e diretor de patrimônio também foram rejeitadas pelo placar de 5 a 3. Cido, Serjão e Pernambuco argumentaram que os cargos deveriam ser mantidos em função de dois fatos recentes: a constante presença de uma viatura da Guarda Municipal no antigo lixão, que poderia ser substituída por um vigia, e o abandono de documentos e equipamentos no mini-sítio, que representaria um problema patrimonial. O projeto extingue 2 cargos comissionados, 4 funções gratificadas e 33 vagas de provimento efetivo.
Em função do feriado do dia do trabalhador, a próxima sessão da Câmara de Holambra acontecerá no dia 8 de maio, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
Matéria: Jorge Lander
