Projetos apresentados pelo Executivo propõem cortes de gastos
Três projetos de Lei e um projeto de Lei Complementar foram apresentados na sessão da Câmara de Holambra realizada no último dia 13. Dois deles, de autoria do Executivo, visam cortar gastos a partir de alterações em benefícios relacionados aos servidores municipais.
O Projeto de Lei Complementar 001/2017 propõe regulamentar o banco de horas dos servidores municipais, promovendo a compensação de horas extras através da concessão de folgas. Já o PL002/2017 altera lei que dispõe sobre o fornecimento de vale alimentação aos servidores. Pela proposta, o benefício não seria concedido a servidores que incidirem em faltas não justificadas, apresentarem atestados em desacordo ou se atrasarem repetidamente.
Os projetos ainda serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara. Entretanto, alguns vereadores opinaram a repeito durante a sessão. Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB) considerou que existe o risco de “sabotagem” no registro de faltas e atrasos através de livro de ponto, que só seria evitada com a implantação de ponto biométrico. Sobre a justificativa do Executivo, que cita a crise econômica, Cido argumentou que ”a crise econômica não afeta só a Prefeitura, mas também os funcionários”.
Controle biométrico
Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) e Mauro Sérgio(Serjão-SD) também se mostraram reticentes aos projetos, que segundo eles poderiam prejudicar os servidores que ganham menos, e reforçaram a necessidade de controle de ponto biométrico. O uso do equipamento também foi defendido pela vereadora Jacinta Heijden(PSDB): “para disciplinar o banco de horas é necessário um instrumento de controle que seja eficiente, confiável e igual para todos os servidores, oferecendo a igualdade de tratamento. Como exemplo poderão seguir o que já implantamos na Câmara Municipal”, afirmou.
Já Mario Sitta(PSDB) destacou o caráter moral das proposituras: ”a Prefeitura tem que ser dirigida como uma empresa. Os projetos são de cunho moral, os poderes Executivos estão sendo pressionados por mais transparência e moralidade”. Sitta salientou a necessidade de “valorizar os que são pontuais e exemplares”.
Nova filosofia
Em tribuna, a presidente da Câmara, Naiara Hendrikx(PMDB), concentrou-se em explicar a nova filosofia de trabalho que vem aplicando na Câmara Municipal. Entre outras ações, Naiara citou a aquisição de equipamentos, disponibilização de novos gabinetes aos vereadores e a realização de limpeza e reparos nas dependências da Câmara. Destacou ainda a criação de uma página do Legislativo de Holambra no Facebook como forma de incentivar a interatividade entre Câmara e população.
A aprovação de um requerimento de urgência especial permitiu que o projeto de Lei 001/2017, também de autoria do Executivo, fosse votado e aprovado. O projeto prevê convênio com a APAE(Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Artur Nogueira para atendimento a portadores de deficiência mental ou autismo, pois Holambra não dispõe de assistência similar.
Já o PL003/2017, de autoria da vereadora Jacinta, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de guarda-volumes em agências bancárias. O dispositivo já está disponível em alguns bancos do município.
Requerimentos
Dois requerimentos, ambos de autoria de Serjão passaram por votação e foram aprovados por unanimidade. O primeiro aborda a coleta de lixo e solicita informações sobre quantidade recolhida mensalmente, procedimentos de pesagem, destinação, comprovação de pagamentos, entre outros. O segundo requer informações sobre limpeza pública: detalhamento do trabalho realizado, locais, funcionários envolvidos, etc. A Prefeitura tem quinze dias para responder, prorrogáveis por mais quinze.
Durante a sessão os vereadores apresentaram onze indicações. A próxima sessão acontecerá no dia 20 de fevereiro, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
Matéria: ASCOM
