Revisão da Lei Orgânica Municipal é rejeitada na Câmara de Holambra
O projeto de revisão da Lei Orgânica Municipal (Lei que funciona como a Constituição do município) foi rejeitado em segunda votação durante a sessão realizada na última segunda-feira, dia 21 de novembro. A proposta havia sido aprovada pelo placar de 7 votos a 1 em primeira votação, realizada em 7 de novembro. Na ocasião, apenas o vereador Mauro Sérgio(Serjão-SD) votou contra a propositura, manifestando dúvidas a respeito das mudanças previstas na revisão.
Desta vez apenas quatro vereadores se mostraram favoráveis à propositura: Pedro Weel(PTB), Jacinta Heijden(PSDB), Sebastião Ribeiro(Tiãozinho-PTB) e José Zan(Zé Cabelo-PPS). Serjão repetiu o voto contrário, acompanhado por Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD, que não participou da primeira votação), Jesus Aparecido(Jesus da Farmácia-PSD) e Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB). Para ser aprovado, o projeto precisava de maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos votos. Favorável em primeira votação, o vereador Dennis Peters não compareceu à sessão em função de viagem de negócios agendada desde o início do ano.
A revisão da Lei Orgânica teve início em maio de 2013 com a formação de comissão especial presidida pelo vereador Géza Árbocz, falecido em 2015, e integrada por Jacinta, Tiãozinho, Zé Cabelo e Cido Urso. Foram realizadas reuniões semanais com apoio do consultor técnico especializado Valter Polettini e do departamento jurídico da Câmara.
Item por item
Único membro da comissão a manifestar voto contrário, Cido afirmou ter tido problemas para comparecer em algumas reuniões da revisão da LOM em função do horário, que concorria com seu trabalho no atendimento a munícipes. Frisou que não havia consenso jurídico a respeito de alguns artigos que poderiam ser considerados inconstitucionais e que nenhum dos vereadores seria capaz de efetivamente mostrar todas as mudanças propostas pela revisão. Sugeriu ainda que nova revisão seja realizada durante a próxima Legislatura. Em primeira votação Cido votou a favor da propositura..
Mantendo a posição inicial contrária, Serjão afirmou que só votaria a favor do projeto se conhecesse as alterações “item por item”: “Desde o começo fiz alguns questionamentos. A Lei é bastante extensa, ficaram algumas dúvidas”. O vereador espera que durante o mandato da nova Legislatura a revisão aconteça “de forma bem participativa, não apenas com contribuições da população mas de todos os vereadores”.
Após se colocar favorável em primeira votação, Jesus da Farmácia se manifestou contrário na votação final. Segundo o vereador, a revisão da LOM é composta por “muitos artigos inconstitucionais”. “Não ficou claro para mim o que mudaria com a revisão e não podemos votar em dúvida”, afirmou.
Para Pernambuco, ausente na primeira votação em função do falecimento de um familiar, o consultor contratado deveria ter listado as mudanças propostas pela revisão durante a audiência pública realizada e não o fez. Segundo o vereador, estaria “faltando respeito” na relação entre mesa diretora e alguns vereadores, o que colaboraria para fragmentação de posições em momentos decisivos.
Jacinta Heijden lamentou o resultado final da votação: “quero deixar registrada em ata a posição lamentável dos nobres vereadores sobre o projeto de revisão da LOM pois exprime total falta de respeito e consideração com todos que estiveram envolvidos neste processo e também com a população de Holambra”.
Zé Cabelo demonstrou seu desapontamento com a decisão: “Foi um tempo todo perdido, estou bastante chateado. Foram muitos dias de reunião da comissão especial, eu deixava o trabalho de lado pois a obrigação maior era estar presente. O Géza, mesmo doente, fazia parte de tudo”, salientou. Já Tiãozinho disse ter participado de todas as reuniões da comissão e destacou que durante a redação do texto foram tomados os cuidados necessários para evitar a inconstitucionalidade dos artigos.
O presidente da Câmara, Pedro Weel, resumiu seu sentimento em uma palavra: decepção. “Começamos há quase 4 anos sabendo que não havia um vereador igual ao outro. Cada um tem sua opinião, ideias, comportamentos,etc. … No decorrer do tempo começamos a conhecer melhor os colegas. E agora no fim ficou uma decepção”, lamentou.
Pedro lembrou que uma das principais obrigações de um vereador foi relegada durante a votação: “Vereadores que no momento votaram contra (a revisão) são pessoas que fazem muitas indicações, as vezes fazem assistencialismo, que falam bem do prefeito, falam mal do prefeito, que correram atrás dos votos para se reeleger. Mas eu acho que de uma coisa esqueceram, a primeira coisa que o vereador tem que fazer: legislar”.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara concluiu: “É uma decepção para mim e até para as pessoas que votaram em vocês porque vocês não sabem o que vocês fizeram contra o nosso município esta noite, infelizmente”.
