Vereadores de Amparo aprovam reposição salarial de servidores públicos
Os vereadores do município de Amparo se reuniram em sessão extraordinária, dia 4 de julho, para discussão e votação de 11 projetos, dentre os quais aqueles referentes à revisão geral anual dos servidores municipais e também ao pagamento do valor de referência salarial mínimo dos professores.
O Projeto de Lei nº 66/2024, de autoria do Executivo, define o valor de R$ 4.023,29 como referência salarial mínima a ser aplicada aos servidores do magistério público municipal, para jornada de 40 horas semanais.
Já os projetos nº 65 e nº 70 dispõem sobre a revisão geral anual prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal aos servidores da Prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) e da Câmara Municipal.
SUBSÍDIOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Na mesma sessão, foram apresentados os projetos que fixam valores para subsídios do chefe do Executivo, do vice, secretários e vereadores, os quais passarão a valer a partir de janeiro de 2025.
O presidente da Câmara, vereador Edilson Camillo (Dil – PSB), ressaltou que a revisão geral anual é mandamento da Constituição Federal para preservação do poder de compra dos trabalhadores em decorrência da inflação apurada no exercício de 2023 (IPCA de 4,62%) e, portanto, não se trata de aumento de salário. E quanto à fixação dos subsídios dos agentes políticos, serão pagos a partir de janeiro de 2025, ou seja, somente para a próxima legislatura”, finalizou o presidente.
Assista à sessão AQUI.
