Vereadores terão mais tempo para analisar obrigatoriedade de escaneamento corporal em bancos

Os vereadores holambrenses terão mais tempo para analisar o projeto de Lei 009/2016, que propõe a instalação de máquinas de escaneamento corporal na entrada das agências bancárias do município. O projeto seria votado durante a 14ª sessão da Câmara de Holambra, realizada na segunda-feira, dia 13 de junho. Entretanto, o vereador Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), autor da propositura, pediu vista ao projeto, que voltará à pauta para ser votado na próxima sessão, marcada para o dia 20 de junho.

O projeto divide a opinião dos vereadores. Para alguns, o escaneamento corporal proporcionará maior segurança aos bancos e evitará situações de constrangimento aos clientes, por vezes são impedidos de passar pelas portas giratórias dotadas de detectores de metal. Para outros, o novo equipamento poderá causar um constrangimento ainda maior, revelando detalhes físicos que podem atentar contra a privacidade dos usuários.

Cido negou que partes íntimas das pessoas sejam mostradas pelo equipamento, que teria sido usado pela polícia Federal durante a última Copa do Mundo e que já estaria sendo utilizado em presídios e aeroportos. O vereador lembrou ainda que o Legislativo de Campinas está analisando projeto similar, que deverá ir à segunda discussão na próxima semana.

Para eliminar dúvidas sobre as imagens reveladas pelo aparelho, o vereador informou que apresentará emenda ao projeto explicitando que os equipamentos de escaneamento corporal deverão preservar a privacidade dos usuários, borrando as imagens do rosto e órgãos sexuais para evitar constrangimento. As imagens seriam ainda apagadas imediatamente  após a análise. “A respectiva emenda visa dar total privacidade às pessoas no ingresso das agências. A tecnologia já existe. Mais dia, menos dias, todos os bancos terão de utilizar esse aparelho”, considerou Cido.

Razoabilidade

A visão de Jacinta Heijden(PSDB) é diferente. Ela questiona principalmente a razoabilidade da medida: “A medida é razoável? Entendo que não, pois o custo para a instalação é alto, em torno de R$ 500 mil, tendo em vista que cada agência de nosso município deva ter em média de 4 a 5 mil clientes. O escaneamento corporal é o único meio de evitar o constrangimento?  Acredito que não, até porque o sistema expõe as partes íntimas, assim o constrangimento pode ser até pior para algumas pessoas”, ponderou a vereadora.

Jacinta questionou quantos boletins de ocorrência foram registrados em função de situações de constrangimento nas portas giratórias dos bancos. Colocou em dúvida a eficiência do novo equipamento, que poderia falhar quando objetos são escondidos nas vestimentas, e considerou possíveis riscos à saúde:” Existem penitenciárias no país que usam o sistema onde puderam apurar que muitos abortos ocorreram após gestantes terem passado por ele”.

Dependentes químicos

Seis indicações foram apresentadas. Jesus Aparecido(Jesus da Farmácia-PSD) solicitou que sejam feitos estudos para realização de convênio com um centro de recuperação para dependentes químicos. Segundo o vereador, cidades como Itapira e Estiva Gerbi têm clínicas legalmente documentadas que poderiam firmar convênio com a Prefeitura de Holambra.

Jesus da Farmácia pediu ainda o acréscimo de redutores de velocidade na HBR Benedito Barbosa, bem como sinalização de trânsito adequada, em função de alteração de acesso à propriedade rural existe no local.

Jacinta Heijden solicitou que a Prefeitura apresente projeto de Lei instituindo a Feira de Artesanatos no município. A vereadora retirou projeto sobre o tema pois este contemplava o funcionamento e a regulamentação do evento, ações que competem apenas ao Chefe do Executivo.  “Conversas foram mantidas junto ao Prefeito Fernando Fiori de Godoy, com a Diretoria Jurídica através da Sra. Nágila Lotierzo e com a Diretoria de Turismo Sra. Alessandra Caratti para que seja dado celeridade a esta iniciativa, uma vez que já tivemos esta feira por três vezes consecutivas, com resultados positivos para os artesãos”, disse Jacinta.

Rotatórias

A vereadora pediu ainda a remodelação das rotatórias localizadas na SP107 em indicações direcionadas ao Executivo e ao DER(Departamento de Estradas de Rodagem). Além de apontar aumento no fluxo de veículos em horários de pico, Jacinta lembrou que novos empreendimentos previstos para os arredores, como a Cidade das Crianças e o hotel spa, deverão colaborar para aumento considerável do tráfego.

Já Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) solicitou a disponibilização de fonoaudiólogos para atendimento aos profissionais da rede municipal de ensino. De acordo com Pernambuco, a medida possibilitaria que os professores fossem orientados a respeito dos cuidados com a utilização contínua da voz, evitando futuros problemas vocais. O fonoaudiólogo também poderia observar a ocorrência de problemas de fala entre os alunos da rede.

A próxima sessão da Câmara Municipal está marcada para o dia 20 de junho, segunda-feira, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.

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