VIGILÂNCIA SANITÁRIA E GCM MULTAM TRÊS ESTABELECIMENTOS MOGI GUAÇU
A Vigilância Sanitária, com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal), tem realizado fiscalizações em comércios e supermercados para verificar o cumprimento das medidas de segurança estipuladas em decreto municipal. Nesta semana, 3 estabelecimentos foram multados por infringirem as regras. Na terça-feira, 21, um bar na Vila Paraíso foi multado em R$ 1.440 por permitir consumo no local.
Já no Jardim Alvorada, um supermercado foi autuado por vender produtos fora da data de validade e sem rotulagem. Foram apreendidos e descartados no aterro sanitário 200 kg de produtos alimentícios e 80 litros de bebidas alcoólicas, todos impróprias para consumo. A empresa tem 10 dias para protocolar recurso, podendo ainda ser multada de 10 a 10.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo.)
Nesta quarta-feira, 22, um bar no Centro foi autuado após a equipe da GCM constatar consumo no local. Foi lavrado o Boletim de Ocorrência, e, após encaminhamento para a Vigilância, foi aplicada a multa de R$ 1.440.
É obrigatório também que os estabelecimentos mantenham a licença da Vigilância Sanitária afixada em local visível, segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo e a Portaria Estadual CVS 1/2019. Não deixar o documento visível é infração sanitária passível de multa e até interdição.
Caso o morador queira fazer denúncias a respeito do funcionamento do comércio e de aglomerações, este deve ligar na GCM pelo telefone 153, ou na ouvidoria do SUS pelo telefone 3811-7276. As fiscalizações serão mantidas enquanto as regras sanitárias permanecerem em vigor em Mogi Guaçu.
