Fundos financiam projetos através de doações deduzidas do Imposto de Renda
A Casa dos Conselhos comunicou que os recursos obtidos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mogi Mirim (FMDCA) através das deduções do Imposto de Renda (IRRF) já financiam projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam no município de Mogi Mirim.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza que os contribuintes podem efetuar doações aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. As doações podem ser deduzidas, sendo 1% do imposto devido pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e 6% do imposto devido pelas pessoas físicas.
“Deixar no Fundo Municipal o percentual permitido por lei proporcionará um salto de qualidade no atendimento da criança e do adolescente residente no município”, enfatizou a coordenadora da Casa dos Conselhos, Maria Aparecida Rossi.
A mesma medida pode ser efetivada em prol do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Mogi Mirim (CMDPIMM).
