Celebração de 30 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de bate-papo promovido pela Sustenidos Organização Social de Cultura
ECA – Cultura, Direito, Proteção e Transformação social é o título da conversa online entre Anna Luiza Calixto, Alexandre Gil, Fábio Silvestre da Silva e João Victor Sandoval, com mediação de Fabiola Formicola. O bate-papo será transmitido ao vivo, no Facebook da Sustenidos Organização Social de Cultura, no dia 13 de julho, às 15h, com acesso a todos(as). A data celebra os 30 anos de criação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Será um diálogo sobre a importância da Cultura como Direito e estratégia de transformação social”, adianta Fabiola Formicola, gerente de desenvolvimento social da Sustenidos, organização responsável pela gestão do Projeto Guri no interior, litoral paulista e polos da Fundação CASA. Maior programa sociocultural brasileiro, o Projeto Guri é mantido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Governo do Estado de São Paulo.
Anna Luiza Calixto falará sobre os trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069|1990) abordando a perspectiva da participação sócio política da sociedade civil articulada através dos movimentos sociais e do envolvimento do público infantojuvenil nos espaços de construção e proposição de políticas públicas voltadas para a proteção integral e a prioridade absoluta aos seus direitos. Serão trabalhadas as temáticas das violações de direitos que impactam a infância brasileira e os desafios impostos pela conjectura desafiadora do distanciamento social (isolamento com os próprios algozes e violências já invisibilizadas tornam-se ainda mais complexas e requerem a reinvenção urgente da rede de proteção). Ela irá apresentar o Projeto Os Cinco Passos de identificação e mapeamento de violências, com caráter lúdico, dialógico, informativo, orientador e preventivo. Ainda, a exposição abordará o uso da literatura infantil como ferramenta cultural para introduzir pautas de direitos humanos e como fio condutor no reconhecimento e identificação de violências.
Anna Luiza Calixto é autora de cinco livros, palestrante e fundadora do Projeto Social Os Cinco Passos, ferramenta de cidadania itinerante que leva pautas dos direitos humanos, participação sócio política e prevenção às violências para as salas de aula de quatorze estados brasileiros. Atua no Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI) e estuda ciências sociais na USP.
As conquistas, avanços e contínuos desafios na implementação do ECA bem como o destaque da importância a garantia do direito à Cultura no contexto das políticas públicas e da intersetorialidade da rede de proteção e do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente serão abordados por Alexandre Gil.
Alexandre Gil de Mello – Advogado, Mestrando em Direito Constitucional (UNIVEM), Especialista em Promoção do Desenvolvimento Infantil (USP), com formação em Liderança Executiva em Desenvolvimento Infantil (Universidade de Harvard), Coordenador do Polo Avanhandava do Projeto Guri, Professor e Consultor.
Fábio Silvestre da Silva irá dialogar sobre os desafios de garantirmos o direito de acesso à cultura como direito fundamental. “Assim como devem frequentar a escola e ter um atendimento adequado para os cuidados com a saúde e alimentação, é também importante que meninos e meninas tenham acesso, desde a infância, à cultura”.
Fábio Silvestre da Silva é psicólogo, mestre em Educação pela Faculdade de Educação da USP e especialista em Psicologia do Esporte pelo Instituto Sedes Sapientiae (2004). Atuou na Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, onde foi gerente de projetos do SINASE; e Coordenador de Políticas para Criança e Adolescente da SMDHC da Prefeitura de São Paulo (2013-14), responsável pelos 44 conselhos tutelares. Fundou o Grupo Raízes, que discute racismo estrutural e Psicologia Preta. Atualmente é Gerente de Projetos da Fundação CSN e professor da Universidade Anhanguera de São Paulo.
Nosso convidado especial será João Vitor Nascimento Sandoval, aluno do Grupo de Referência do Projeto Guri em Piracicaba. O jovem contará um pouco de sua trajetória de vida a partir da música. “Iniciei meus estudos na música no Projeto Guri, polo Piracicaba, em 2011 com o canto coral e Viola Erudita. Em 2014, entrei na Escola de Música de Piracicaba Maestro Ernst Mahle (EMPEM) por meio de um concurso para bolsistas. Participei do projeto Som Maior (do Sesc) de 2017 a 2019 como tecladista, violista, cantor e compositor. Em 2018, entrei para o Coro de Referência do Projeto Guri de Piracicaba, o qual ainda faço parte. Em 2020 entrei no Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos de Tatuí”.
“No próximo dia 13 de julho fará 30 anos que o País deixou oficialmente de tratar crianças e adolescentes como objetos passíveis de intervenção estatal, para reconhecê-los como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. Nasce então o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, que trata da doutrina da proteção integral. São reconhecidos os avanços nestes 30 anos, porém, ainda falta um longo caminho para a implementação integral do documento. Nós da Sustenidos nos alicerçamos no Estatuto para promover, defender e garantir o direito à cultura para crianças e adolescentes.”, disse Francisco Cesar Rodrigues, superintendente de desenvolvimento social da Sustenidos.
O que é o ECA?
O ECA – Estatuto da criança e do adolescente é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes.
O que o ECA garante?
“Crianças e adolescentes são sujeitos de Direitos” – Sujeitos de Direitos são pessoas que têm os seus direitos garantidos por lei.
“Seus direitos devem ser tratados com prioridade absoluta” – Isso quer dizer que os direitos das crianças e dos/ das adolescentes estão em primeiro lugar.
“Para tudo deve ser levada em conta a condição peculiar de crianças e adolescentes serem pessoas em desenvolvimento” – A criança e o adolescente têm os mesmos direitos que uma pessoa adulta e, além disso, têm alguns direitos especiais, por estarem em desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
Serviço: ECA – cultura, direito, proteção e transformação social, conversa online entre Anna Luiza Calixto, Alexandre Gil, Fábio Silvestre da Silva e Victor Sandoval, com mediação de Fabiola Formicola
Quando: 13 de julho
Horário: 15h
Página: https://www.facebook.com/Sustenidoscultura/
