Câmara julga contas de Pedro Franco desaprovadas pelo TCE
Sessão será realizada nesta segunda-feira (09), e é aberta a população; expectativa é que Franco se defenda
A Câmara Municipal de Engenheiro Coelho discute e julga hoje (09) as contas públicas da administração do ex-prefeito Pedro Franco (MDB) no exercício de 2016. As contas tiveram ‘parecer prévio desfavorável’ pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Há expectativa do ex-prefeito estar presente para explicação pessoal conforme diz a pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira.
Pedro Franco foi prefeito por dois mandatos em Engenheiro Coelho
De acordo com a pauta, a segunda ordem do dia será para a apreciação e julgamento pelos vereadores da conta do ex-prefeito Pedro Franco que o Tribunal Estadual elegeu como desfavorável. A conselheira que assina o parecer é Cristiana de Castro Moraes.
Ainda sobre a pauta, divulgada nesta sexta-feira (06), há a expectativa que o ex-chefe do Executivo Coelhense possa acompanhar a votação e também realizar a sua explicação pessoal sobre a decisão e os apontamentos feitos pelo órgão fiscalizador.
Apontamentos feitos pelo TCE
Em 25 páginas do documento, há vários apontamentos feitos pelo TCE. Dentre eles, alguns estão na área de educação, organização financeira, transparência e remuneração de pessoal acima do limite estabelecido pela Lei.
Um exemplo, é do índice de aprendizado dos alunos das escolas municipais. Apontado pela conselheira, a Escola Municipal Elisa Franco de Oliveira teve um retrocesso nos números do Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb) no comparativo de 2013 com o ano pesquisado, 2015.
Ainda na educação, o Tribunal apontou que o município não segue o cardápio pré-estabelecido da Merenda Escolar.
Já na organização financeira e pagamento de encargos, o Tribunal de Contas também aponta que não há consistência no pagamento de tributos patronais ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Esta é a parcela de contribuição que a Prefeitura realiza para os seus servidores. Sobre o tema, o TCE aponta que não houve o pagamento referente a 2015 e 2016. E também, que não há o compromisso de pagamento dos tributos da Previdência Social em dívida antiga.
A sessão terá início às 18h30 na Câmara Municipal de Engenheiro Coelho e é aberta ao público.
