Região de Campinas tem 450 mil eleitores em situação irregular

Márcio Nato Rodrigues

19 de dezembro de 2022

Veja orientações do TRE-SP para quem perdeu prazo do 1º turno e precisa regularizar a situação. Prazo para justificativa do 2º turno vai até 9 de janeiro e Justiça ainda espera 440,2 mil declarações.

A falta de justificativa para a ausência no 1º turno das eleições 2022 deixou 450,2 mil eleitores da região de Campinas (SP) em situação irregular perante a Justiça Eleitoral, segundo o Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo (TRE-SP). As estatísticas reúnem dados das 31 cidades da área de cobertura do Regional sobre quem deixou de apresentar explicações até 1º de dezembro para não ter votado em 3 de outubro. Saiba abaixo as consequências e o que fazer se você está nesta situação.

O prazo concedido para justificativa é de 60 dias após fim do pleito. Em relação às justificativas para o 2º turno, o TRE-SP aguarda até 9 de janeiro de 2023 declarações. Confira abaixo a situação da região.

Resultados do 1º turno

A Justiça Eleitoral totalizou 547,9 mil abstenções nos 31 municípios da região. Deste total, 97,6 mil realizaram as justificativas dentro do prazo estipulado, enquanto 450,2 mil deixaram de fazer.

Cidade mais populosa, Campinas teve 192,9 mil abstenções e, deste total, 35,6 mil apresentaram declarações sobre motivos para não comparecer às urnas. Por outro lado, estão em falta com esta obrigação 157,3 mil, informou o tribunal. Veja tabela com dados de cada município:

Eleições 2022: Região de Campinas tem 450,2 mil em situação irregular por causa de 1º turno


Águas de Lindoia	14 928	3 317	533	2 784
Americana	180 219	36 009	5 606	30 403
Amparo	57 481	13 578	2 083	11 495
Artur Nogueira	38 456	7 217	1 407	5 810
Campinas	878 715	192 959	35 659	157 300
Espírito Santo do Pinhal	33 828	8 817	1 132	7 685
Estiva Gerbi	9 442	1 828	252	1 576
Holambra	12 290	2 118	440	1 678
Hortolândia	165 269	32 669	6 392	26 277
Indaiatuba	188 286	38 071	6 668	31 403
Itapira	57 492	13 092	1 729	11 363
Jaguariúna	44 995	9 747	1 911	7 836
Lindoia	5 927	1 240	203	1 037
Louveira	37 312	6 605	1 940	4 665
Mogi Guaçu	119 695	25 974	3 397	22 577
Mogi Mirim	71 328	15 824	2 132	13 692
Monte Alegre do Sul	6 591	1 413	292	1 121
Monte Mor	47 499	11 129	2 000	9 129
Morungaba	10 759	2 125	315	1 810
Paulínia	84 252	16 830	3 338	13 492
Pedra Bela	5 212	1 214	159	1 055
Pedreira	35 328	8 017	1 095	6 922
Pinhalzinho	11 749	2 922	432	2 490
Santo Antônio de Posse	17 082	3 675	515	3 160
Santo Antônio do Jardim	5 445	1 329	147	1 182
Serra Negra	23 408	5 820	729	5 091
Socorro	31 383	7 310	806	6 504
Sumaré	198 403	42 490	8 176	34 314
Tuiuti	5 518	1 281	165	1 116
Valinhos	96 405	20 932	4 510	16 422
Vinhedo	63 005	12 389	3 488	8 901
Total	2 557 702	547 941	97 651	450 290

O que acontece sem a justificativa?

De acordo com o TRE-SP, o Código Eleitoral estipula uma série de restrições para eleitores que estão irregulares porque deixaram de votar e não justificaram ou não pagaram as multas previstas por conta da ausência e falta de declaração. Sem a regularização perante a Justiça, o eleitor fica impedido de:

obter passaporte ou carteira de identidade – neste caso, a medida não é aplicável à brasileira ou ao brasileiro residente no exterior que requeira novo passaporte para identificação e retorno ao Brasil
receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura;
obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais;
obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

O que fazer?

Segundo a Justiça Eleitoral, quem está em situação irregular precisa pagar uma multa de R$ 3,50 ou fazer pedido de isenção se houver incapacidade econômica – neste caso, apenas em cartório eleitoral.

No caso da quitação do valor, a guia para pagamento está disponível no site do TRE-SP.

“Em caso de urgência na regularização da situação eleitoral, a pessoa deve entrar em contato com a zona eleitoral onde for inscrita para orientações”, diz nota da Justiça Eleitoral. Neste caso, endereços das zonas eleitorais da região de Campinas também estão disponíveis na página do tribunal.

Se a inscrição estiver na situação “cancelado”, por conta de três ausências consecutivas sem justificativas, o eleitor deve pagar as multas e solicitar revisão ou transferência de domicílio eleitoral pelo atendimento on-line do TRE-SP para regularizar a situação. O procedimento também está disponível em cartórios eleitorais, contudo, desde que seja feito um agendamento.

Resultados do 2º turno

O TRE-SP aguarda até 9 de janeiro de 2023 aproximadamente 440,2 mil justificativas de eleitores da região de Campinas sobre a ausência no 2º turno. O dado, atualizado até 7 de dezembro, mostra que o tribunal já recebeu 87 mil declarações dos 527,2 mil faltantes no pleito ocorrido em 30 de outubro.

Campinas, neste período, totalizou 31,5 mil justificativas e ainda faltam 155,7 mil, informou o TRE-SP.

Eleições 2022: 440,2 mil precisam justificar ausência no 2º turno na região de Campinas



Águas de Lindoia	14 928	3 086	444	2 642
Americana	180 219	34 593	5 118	29 475
Amparo	57 481	13 130	1 857	11 273
Artur Nogueira	38 456	6 805	1 342	5 463
Campinas	878 715	187 260	31 557	155 703
Espírito Santo do Pinhal	33 828	8 409	949	7 460
Estiva Gerbi	9 442	1 815	237	1 578
Holambra	12 290	2 095	413	1 682
Hortolândia	165 269	31 402	5 669	25 733
Indaiatuba	188 286	36 642	6 289	30 353
Itapira	57 492	12 341	1 448	10 893
Jaguariúna	44 995	9 644	1 767	7 877
Lindoia	5 927	1 219	192	1 027
Louveira	37 312	6 341	1 624	4 717
Mogi Guaçu	119 695	24 943	3 062	21 881
Mogi Mirim	71 328	15 181	1 923	13 258
Monte Alegre do Sul	6 591	1 345	232	1 113
Monte Mor	47 499	10 741	1 787	8 954
Morungaba	10 759	2 024	292	1 732
Paulínia	84 252	16 255	3 118	13 137
Pedra Bela	5 212	1 121	129	992
Pedreira	35 328	7 739	981	6 758
Pinhalzinho	11 749	2 679	410	2 269
Santo Antônio de Posse	17 082	3 556	459	3 097
Santo Antônio do Jardim	5 445	1 229	127	1 102
Serra Negra	23 408	5 673	707	4 966
Socorro	31 383	6 646	770	5 876
Sumaré	198 403	40 973	7 259	33 714
Tuiuti	5 518	1 190	174	1 016
Valinhos	96 405	19 630	3 787	15 843
Vinhedo	63 005	11 570	2 926	8 644
Total	2 557 702	527 277	87 049	440 228