Prefeitura de Amparo propõe regulamentação de equipamentos de mobilidade individual
A Prefeitura da Estância de Amparo encaminhou à Câmara de Vereadores da cidade um Projeto de Lei que visa criar regras de circulação, regulamentar e fiscalizar equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMI), como bicicletas elétricas e motorizadas, em vias públicas. A proposta surge em resposta às preocupações com situações de risco e falta de segurança associadas a esses veículos de locomoção.
Segundo informações do projeto, os equipamentos de mobilidade individual são veículos de pequeno porte, elétricos ou movidos a combustão, capazes de atingir velocidades relativamente altas, o que pode representar riscos para condutores, pedestres e motociclistas. Portanto, é essencial submeter os usuários a regras e normas específicas para evitar possíveis acidentes.
Os (EMI) podem atingir velocidades elevadas, aumentando o risco de acidentes. A regulamentação proposta estabelece regras de circulação, como limite de velocidade e uso de capacete. A não conformidade com essas normas resultará em multas e medidas administrativas, incluindo a remoção do equipamento.
O documento enfatiza que será proibida a circulação de EMI, bicicletas motorizadas e congêneres em vias públicas, ciclovias e ciclofaixas do município, que estejam fora do padrão original de fábrica, ou seja, aqueles que foram adaptados, modificados ou alterados.
A circulação será permitida somente para equipamentos que estejam adequados e em áreas de movimento de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, atendendo condições como limitar-se a velocidade máxima de até 6 km/h, em áreas de circulação de pessoas e até 20 km/h em ciclovias e ciclofaixas.
O prefeito da Estância de Amparo, Carlos Alberto Martins, destacou a importância desse passo para a cidade. “Estamos comprometidos em garantir a segurança e a qualidade no trânsito de Amparo. Essa regulamentação é um passo crucial para lidar com os desafios associados aos equipamentos de mobilidade individual, promovendo uma convivência segura e sustentável em nossas vias”, disse.
Acessibilidade
Em termos de acessibilidade, os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (EMI) podem oferecer uma alternativa de transporte para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A regulamentação proposta visa garantir uma circulação mais segura e acessível para essas pessoas.
Além disso, esses equipamentos podem representar uma forma de transporte com baixo impacto ambiental. A regulamentação busca incentivar o uso, contribuindo assim para a redução da poluição do ar e promovendo práticas mais sustentáveis.
A proposta agora está sob análise da Câmara de Vereadores, refletindo o esforço contínuo da Prefeitura para aprimorar a mobilidade urbana e a segurança no município.
