DPBEA encerra o ano com balanço das ações de proteção e bem-estar animal em Itapira
A Divisão de Proteção e Bem-Estar Animal (DPBEA), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), apresentou o balanço das ações realizadas ao longo do ano em Itapira. O órgão atua na proteção e preservação de animais da fauna silvestre, nativa, migratória, doméstica e exótica, por meio de resgates, fiscalização e apuração de denúncias. As atividades incluem o atendimento a denúncias de maus-tratos e crimes ambientais, conforme previsto pela Lei Federal nº 9.605/98.
Entre janeiro e 16 de dezembro deste ano foram contabilizados 19 autos de infração, 101 atendimentos veterinários, 577 castrações de cães e gatos no Castramóvel, 386 denúncias apuradas, 100 notificações, 36 animais de pequeno porte resgatados e 31 cavalos resgatados ou apreendidos. O setor é composto pelos técnicos Laura Henrique Gervazoni, Gabriel da Rocha Carvalho, Maria de Lourdes Guerra, Ariadne Alvarenga e Lucas Hamagutti.
Além das atividades operacionais, a DPBEA também realizou ações educativas sobre a posse responsável de animais. Em dezembro, as atividades estão associadas à campanha “Dezembro Verde”, voltada à conscientização sobre o abandono de animais. O mês foi escolhido devido ao aumento dos casos de abandono nesta época do ano, relacionado às festas e às mudanças de rotina.
Abandono ou maus-tratos a animais são crimes previstos em legislações federal e municipal, com penalidades aplicáveis. Para realizar denúncias, a população pode acessar o site da Prefeitura de Itapira (www.itapira.sp.gov.br) e clicar no ícone Patrulha Ambiental.
Nos casos de animais domésticos (como cães, gatos, equinos e outros), são considerados maus-tratos: abandonar; não oferecer assistência médica-veterinária; não oferecer uma alimentação adequada e água à vontade; agressões físicas; manter o animal preso a correntes ou cordas; deixar o animal exposto ao sol por longos períodos de tempo; manter o animal em locais não-arejados (sem ventilação ou entrada de luz); manter os pets em lugares anti-higiênicos; abandonar; submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças; e usar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse.
