Perfis Fakes nas Redes Sociais: Como Identificar e Tomar Medidas Legais
Maria Vitória Savioli
Advogada oab 510.185
Mariavitoriasavioli@adv.oabsp.br
Com o crescimento das redes sociais, tornou-se cada vez mais comum a criação de perfis falsos, utilizados para espalhar desinformação, praticar golpes, difamar pessoas ou assediar usuários. Esses perfis fakes representam um grande desafio para a segurança digital e a proteção dos direitos individuais. Felizmente, a legislação brasileira oferece meios para que vítimas de ataques virtuais possam identificar quem está por trás das telas e responsabilizá-los judicialmente.
Neste artigo, vamos explicar como agir diante dessa situação, quais são seus direitos e como entrar com um processo na Justiça para descobrir e punir quem está por trás de um perfil fake.
1. Perfis Fakes e Seus Riscos
Os perfis falsos podem ser usados para diversos fins, como:
🔹 Difamação e calúnia: Quando alguém usa um perfil fake para espalhar mentiras sobre uma pessoa ou empresa.
🔹 Assédio e ameaças: Casos em que o perfil é criado para intimidar, perseguir ou causar danos emocionais à vítima.
🔹 Golpes e fraudes: Criação de perfis falsos para enganar pessoas, se passando por empresas, celebridades ou conhecidos.
🔹 Roubo de identidade: Alguém usa fotos e informações de terceiros para fingir ser essa pessoa e cometer atos ilícitos.
Todos esses casos podem gerar consequências criminais e cíveis para os responsáveis.
2. Como Derrubar um Perfil Fake?
As redes sociais possuem mecanismos próprios para denunciar perfis falsos. Se você identificar um perfil suspeito, siga os passos abaixo:
1️⃣ Acesse o perfil fake e clique na opção de denunciar (disponível em todas as plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter).
2️⃣ Escolha o motivo da denúncia, como “perfil falso” ou “roubo de identidade”.
3️⃣ Forneça provas, se possível, como capturas de tela e links que mostram a falsidade do perfil.
4️⃣ Se a rede social não remover o perfil, você pode buscar medidas judiciais para acelerar o processo.
3. Como Descobrir Quem Está Por Trás de um Perfil Fake?
Se você está sendo vítima de um perfil fake e deseja identificar o responsável para processá-lo, pode ingressar com uma ação judicial pedindo a quebra de sigilo de dados. O procedimento funciona da seguinte forma:
✅ 1. Coletar Provas
Antes de tudo, reúna prints das postagens, mensagens e qualquer interação que comprove a atividade ilícita do perfil fake. Quanto mais provas, mais fácil será a investigação.
✅ 2. Registrar um Boletim de Ocorrência
Se houver crime envolvido (como ameaças, calúnia ou golpes), vá até uma delegacia especializada em crimes cibernéticos e registre um Boletim de Ocorrência (B.O.).
✅ 3. Entrar com uma Ação Judicial
Com o auxílio de um advogado, é possível entrar com uma ação contra a rede social (Facebook, Instagram, Twitter, etc.) pedindo a quebra de sigilo dos dados do perfil fake. A Justiça pode obrigar a plataforma a fornecer o IP do usuário, ou seja, o endereço digital usado para acessar a conta.
✅ 4. Solicitar Informações à Operadora de Internet
Com a identificação do IP, a operadora de internet pode ser acionada judicialmente para fornecer o nome e endereço do responsável por aquele acesso. Dessa forma, a vítima poderá responsabilizar civil e criminalmente o criador do perfil falso.
4. O Que Diz a Lei?
A legislação brasileira protege vítimas de crimes e abusos na internet. Algumas das leis aplicáveis incluem:
📌 Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Garante o direito à privacidade e a possibilidade de solicitar a quebra de sigilo quando há indícios de crimes cometidos online.
Obriga redes sociais a removerem conteúdos ofensivos, sob pena de responderem judicialmente.
📌 Código Penal (Crimes Virtuais – Lei nº 14.155/2021)
Se um perfil fake for usado para difamação, injúria ou calúnia, o responsável pode ser processado criminalmente.
Golpes praticados por meio de perfis falsos podem ser enquadrados como estelionato, com penas de 1 a 5 anos de prisão.
📌 Código Civil (Danos Morais e Materiais)
Se um perfil fake causar danos à reputação de alguém, a vítima pode pedir indenização por danos morais na Justiça.
5. Como Processar o Criador de um Perfil Fake?
Se a identidade do criador do perfil fake for descoberta, ele pode ser responsabilizado nas esferas cível e criminal:
✔ Na esfera cível, pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais e materiais.
✔ Na esfera criminal, pode responder por crimes como calúnia, difamação, injúria e estelionato, dependendo do caso.
Conclusão
Os perfis falsos representam um risco real para usuários das redes sociais, podendo ser usados para golpes, assédio, roubo de identidade e difamação. No entanto, as vítimas não estão desprotegidas. A legislação brasileira permite a identificação e punição dos responsáveis, desde que o devido processo seja seguido.
Se você for vítima de um perfil fake, denuncie à plataforma, registre um boletim de ocorrência e busque apoio jurídico para garantir seus direitos. A internet deve ser um ambiente seguro para todos, e cada usuário tem o direito de se proteger contra abusos e fraudes.
