Prefeito sanciona lei que cria “Patrulha Maria da Penha” para proteger mulheres
Jaguariúna acaba de criar um mecanismo que garante agilidade nas ações de combate à violência contra a mulher. Foi sancionada pelo prefeito Gustavo Reis no último dia 8 de dezembro, e publicada na edição de número 236 da Imprensa Oficial do Município, a Lei 2455/2017 que institui a Ação Patrulha Maria da Penha por meio do programa “Anjo da Guarda da Mulher”.
A lei determina que a Guarda Municipal (GM) e as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social atuem em parceria para monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiverem a concessão do benefício pelo Poder Judiciário. Entre as medidas a serem adotadas estão o acolhimento da mulher vitimada por violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
Conforme um levantamento feito pela GM de Jaguariúna, atualmente 60 mulheres estão sob medidas protetivas aprovadas pelo Poder Judiciário. Todas são alvo de acompanhamento pelo programa Anjo da Guarda da Mulher, que inicialmente as orienta e encaminha aos órgãos da rede de atendimento que possam prestar algum auxílio psicológico ou material. O objetivo é prevenir e combater os diversos tipos de violência doméstica e familiar.
A lei de autoria do Executivo foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e determina que a coordenação dessas ações é responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Pública e prevê, também, a realização de estudos, palestras, seminários e eventos que divulguem os direitos da mulher, para que todas tenham uma vida sem violência.
Entre as providências que estão sendo adotadas, duas se destacam: o recebimento e encaminhamento ao comando da Guarda municipal das medidas protetivas encaminhadas pelo Poder Judiciário; e visitas domiciliares periódicas pela Guarda Municipal à residências e imediações das moradias das vítimas sob proteção de medidas restritivas, além de acompanhar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário.
Em setembro passado o prefeito Gustavo Reis havia inaugurado o Setor de Proteção à Mulher da Delegacia de Polícia em Jaguariúna, juntamente com a delegada de Polícia Civil Juliana Belinatti Menardo. Ele ressaltou agora que a lei sancionada é um reforço de grande importância nas ações efetivas de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade frente à violência de gênero. “Não podemos nos omitir e nem fechar os olhos para um problema que afeta toda a sociedade, então, foi com satisfação que tomamos essa iniciativa e, tenho certeza, iremos comemorar avanços em breve”, disse Gustavo Reis.
Matéria: ASCOM/Foto: Divulgação/GM Jaguariúna
