Caixa autoriza licitação do “Hideraldo Luiz Bellini” após distrato de empreiteira
A Secretaria de Planejamento e Obras publicou na Edição nº 702 do Jornal Oficial de Itapira, de 18 de abril de 2019, a Concorrência Pública nº 19/2019 que tem como objeto “Contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para reforma e modernização do Centro Esportivo e de Lazer ‘Hideraldo Luiz Bellini’, incluso equipamentos, material e mão de obra pelo valor estimado de R$1.078.339,64. A abertura do envelope ocorre no dia 23 de maio.
A licitação acabou gerando dúvidas para algumas pessoas que alegaram que a mesma licitação já havia sido feita em 2013 e as obras chegaram a ser iniciadas, dando a entender que o local receberia nova reforma.
O que de fato ocorreu é que houve uma licitação com o mesmo objeto em 2013 e uma empresa foi declarada vencedora e deu início ao trabalho no mesmo ano com o contrato no valor de R$1.129.670,26. Contudo, a morosidade no repasse de verbas do Governo Federal fez com que a empresa começasse a receber somente em 2015. Devido ao atraso, a construtora pediu distrato entre o fim de 2016 e início de 2017. Apenas o trabalho que já havia sido concluído foi pago.
Diante da necessidade da obra, a Prefeitura solicitou à Caixa Econômica Federal uma autorização para reprogramar o saldo remanescente, que é de R$1.078.339,64. Essa autorização veio em meados de março de 2019 e a Prefeitura abriu nova licitação do objeto utilizando apenas o saldo restante do início das obras de 2013 e que foram interrompidas pelo distrato da empresa.
A nova licitação, portanto, refere-se ao mesmo objeto devido ao fato de a obra de 2013 ter sido interrompida e havia esse saldo remanescente para ser utilizado. Não houve conclusão da obra e tampouco gastos duplicados no mesmo espaço.
