Ações judiciais poderão inviabilizar o sistema de atendimento da rede municipal de saúde de Itapira
Essa é a principal preocupação do Prefeito e do Secretário de Saúde
O Prefeito José Natalino Paganini e o Secretário de Saúde, Cláudio Silvestrim, se mostraram preocupados com o aumento das ações judiciais para compra de medicamentos de alto custo que estão sendo direcionadas para o município, quando na verdade poderiam ser encaminhadas para o Estado ou para a União. Os custos mensais com cumprimentos de ações já alcançam 25% do orçamento total de custeio da Saúde do município.
De acordo com Cláudio Silvestrin, atualmente o município gasta R$5,3 milhões ao ano com cumprimento de cerca de 200 ações judiciais de alto e de baixo custo. Existem ações até para compra de protetor solar. Deste total, R$3,7 milhões/ano são referentes a apenas três ações judiciais. “Esse montante de R$5,3 milhões representa hoje 25% de nosso orçamento de custeio. Se continuar aumentando, teremos que fazer cortes de serviço para conseguir cumprir todas as determinações da Justiça”, lamentou.
A situação de Itapira não é diferente em outros municípios, fator que desencadeará, inclusive, um simpósio de discussão entre prefeitos e secretários de saúde no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na próxima quinta-feira, 6 de junho. “É algo que tem nos preocupado muito, pois as ações só aumentam e já estão comprometendo o orçamento da Saúde. O que precisamos nesse momento é que esses custos sejam repassados também ao Estado e à União para que nosso serviço não acabe prejudicado”, afirmou Paganini.
A preocupação do Prefeito e do Secretário é referente ao aumento das ações voltadas ao município e pelo custo inesperado que isso gera ao município. As determinações da Justiça prevêm o cumprimento da determinação para o fornecimento em até 24 horas sob punição com multa diária. Por se tratar de custos não previstos, a verba utilizada para cumprimento da ação sai do montante geral de custeio da Secretaria de Saúde, o que pode ocasionar a necessidade de cortes de custos para os serviços essenciais ofertados à população. “Entendo o desespero das famílias diante na necessidade dos medicamentos, mas o nosso medo é que a população acabe prejudicada, porque os municípios são os elos mais fracos dessa corrente. O que precisamos é da conscientização do Poder Jucidiário em distribuir melhor essas determinações”, reiterou o Prefeito.
