Aberta as inscrições para a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Amparo (SP)
Vem aí a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de Amparo/SP, com o tema “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, e subtema ”Construindo um Brasil mais inclusivo”. A ação é realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida – CMPcD e Prefeitura da Estância de Amparo representada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.
O evento será realizado no Auditório do Centro Universitário Amparense (Unifia) nos dias 19 e 20 de setembro, das 17h30 às 21h30. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 15/09, pelo formulário eletrônico: https://forms.gle/nvoWKUqQBymYENDF7
A Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida é um espaço que oportuniza o debate e a avaliação das políticas públicas para pessoas com deficiência, em que se deve analisar o cumprimento das responsabilidades públicas e políticas de todas as partes envolvidas em sua gestão.
O processo de conferência representa o momento em que a população se reúne para debater as prioridades a serem implementadas pela administração pública, e esse alinhamento deve considerar, sobretudo, as questões relacionadas ao orçamento público.
Durante a fase de escuta e formulação de propostas, é essencial analisar a viabilidade das ações e metas discutidas, sempre mantendo como base o tema central e os cinco eixos temáticos. Nesses espaços democráticos de diálogo e colaboração surgem ideias e estratégias de organização, onde fomentando diálogos e articulando propostas entre o governo e a sociedade civil organizada, é possível discutir e determinar as prioridades nas Políticas Públicas para os próximos anos.
Na etapa municipal do processo conferencial, reforça-se a relevância dos territórios para efetividade das ações e é fundamental a participação de toda a população envolvida na agenda dos direitos das pessoas com deficiência, considerando a diversidade de deficiências existentes.
Eixos temáticos da Conferência:
EIXO TEMÁTICO I – Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência
EIXO TEMÁTICO II – Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada
EIXO TEMÁTICO III – Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência
EIXO TEMÁTICO IV – Cidadania e Acessibilidade
EIXO TEMÁTICO V – Os desafios para a comunicação universal
É recomendada a consulta ao Caderno de Orientações com materiais acerca dos Eixos Temáticos que serão trabalhados na realização da Conferência:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/v-conferencia-
