Após aprovação da Alesp, Artur Nogueira terá novo Cartório de Imóveis e Protestos

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei nº 734/2021 que cria um Cartório de Registro de Imóveis e de Títulos e Protestos em Artur Nogueira. A proposta teve pareceres favoráveis aprovados pelas comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e Constituição, Justiça e Redação antes da votação acontecer em plenário nesta terça-feira (26). A tramitação aconteceu em regime de urgência e foi defendida por diversos parlamentares.

O prefeito Lucas Sia comemorou o que descreveu como “grande vitória”. “Agora, temos um Cartório de Registro de Imóveis e, títulos e protestos. Agradeço à Assembleia em especial ao padrinho do projeto: o deputado Barros Munhoz. A vinda do Cartório sem dúvidas facilitará, e muito, a vida dos nogueirenses. Estamos muito contentes pela grande vitória e imensamente agradecidos”, exclamou o chefe do Poder Executivo nogueirense.

De acordo com o Tribunal de Justiça, o projeto é necessário pelo fato de Artur Nogueira “não contar com Oficial de Registro de Imóveis e Tabelionato de Protesto de Letras e Títulos, exigindo o deslocamento de seus moradores por aproximados 30,6 km para que tenham acesso aos mesmos serviços na Comarca de Mogi Mirim”. Além disso, a dificuldade é ainda maior para quem depende do transporte público.

Dessa forma, a criação atende a uma demanda antiga dos moradores do município nogueirense que terão a vida facilitada.

O Projeto de Lei nº 734/2021 é de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cria o Cartório Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Artur Nogueira e, além disso, atribui a especialidade de Protesto de Letras e Títulos ao já existente Cartório Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições, Tutelas e Tabelião de Notas.

  

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