Após três horas e meia de discussões, em duas sessões extraordinárias, vereadores aprovam três projetos enviados pelo Executivo
Durante três horas e meia os vereadores da Câmara Municipal de Jaguariúna se reuniram, na sexta-feira, 28, para os trabalhos da 9ª e 10ª Sessões Extraordinárias do ano. Após intensa discussão, foram aprovados três projetos enviados pelo Executivo Municipal.
Na primeira extraordinária foi aprovado em única discussão, por unanimidade, o Projeto de Lei 48/2019, que dispõe sobre autorização ao Executivo para realizar remanejamentos, transposições e transferências, por meio de anulação parcial, no orçamento 2019. Em primeira discussão foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências. Essa propositura recebeu nove emendas dos parlamentares.
Também por unanimidade, com três emendas, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas e dá outras providências. Já na segunda extraordinária foram aprovados, também por unanimidade e em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 011/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências e o Projeto de Lei Complementar nº 012/2019, que institui no âmbito do Município de Jaguariúna, o Programa Especial de Recuperação Fiscal das Empresas.
