Câmara aprova alterações no estatuto do magistério público

Em sessão realizada na segunda-feira, dia 4 de abril, a Câmara aprovou projeto de lei complementar que altera o estatuto do magistério público municipal. As mudanças foram propostas pelo Executivo e analisadas com atenção pelos representantes do Legislativo. “Como toda alteração deve ser compartilhada, sugerimos à diretora de educação, Fabiana Camilo, a ampla divulgação do conteúdo da matéria proposta aos professores da rede, o que foi feito e documentado através de ata assinada pelos participantes, dando assim amplo conhecimento e transparência dos atos administrativos ao segmento envolvido”, comentou a vereadora Jacinta Heijden(PSDB).

As mudanças tratam, entre outros, de aspectos ligados à atribuição de aulas, jornada de trabalho, justificação de faltas e critérios para progressão funcional. Segundo justificativa do Executivo, a proposta aprovada “é resultado de inúmeras discussões e reivindicações dos próprios profissionais do Magistério”.

Heijdra e Annette

Dois projetos de Lei, ambos de autoria da vereadora Jacinta, passaram por leitura e serão analisados pelas comissões permanentes da Câmara. O PL004/2016 propõe que o centro de convenções localizado ao lado do moinho seja denominado “Jan Heijdra”. Falecido no início do ano, o holandês Johannes Heijdra foi o responsável pelo projeto e construção do moinho Povos Unidos, maior ponto turístico da cidade e símbolo da imigração e da amizade entre holandeses e brasileiros. Além do moinho holambrense, Heijdra construiu ou reformou cerca de 400 moinhos na Holanda e 129 em todo mundo.

Já o PL 005/2016 pretende denominar como “Irmã Annette” a creche-escola em construção no bairro Groot. Também falecida no início de 2016, irmã Annette chegou a Holambra em 1949 e colaborou no acolhimento aos imigrantes holandeses que chegavam à fazenda Ribeirão:” Além de ensinar a língua portuguesa e os costumes dos brasileiros, irmã Annette tinha a missão juntamente com as irmãs Ancilla, Gemma e Magdalena , de ensinar a arte de perseverar na luta pela cidadania e justiça em favor dos mais fracos”, salientou Jacinta, lembrando ainda que a religiosa foi uma das fundadoras da atual Escola São Paulo.

Videomonitoramento

Também passou por leitura a resposta da Prefeitura ao requerimento aprovado anteriormente na Câmara, também de autoria de Jacinta Heijden, solicitando informações a respeito do sistema de monitoramento. A Prefeitura informou que este encontra-se em fase final de implantação. Postes e caixas que alojarão as câmeras, bem como a rede de fibra ótica e os equipamentos na sala de controle da guarda, já estariam instalados. Faltariam apenas a colocação das câmeras e a configuração do sistema. A Prefeitura informou ainda que o prazo limite, definido por contrato, para conclusão do processo de instalação é 12 de abril. Caso a empresa contratada não cumpra o prazo determinado, poderá ser multada e impedida de participar de licitações por até cinco anos.

A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 11 de abril, a partir das 19 horas, e ocorrerá na sede do legislativo.

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