Câmara aprova em 1ª votação revisão da Lei Orgânica do Município
Previsão de 13º salário e 1/3 de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores foi rejeitada por unanimidade
Em sessão realizada na segunda-feira(4), a Câmara de Holambra aprovou em primeira votação a revisão da Lei Orgânica do Município(LOM). Cinquenta emendas à revisão foram analisadas, entre elas a que previa 13º salário e 1/3 de férias para prefeito, vice-prefeito e vereadores. A proposta do benefício foi rejeitada por unanimidade.
Também houve consenso na decisão sobre o funcionamento do Legislativo no mês de julho. O mês contará com uma sessão ordinária e as duas restantes serão remanejadas. Dessa forma, o número de sessões ordinárias no ano continuará o mesmo: trinta e três.
Outras decisões unanimes foram: a inclusão dos grandes geradores de lixo no sistema de limpeza urbana; a inclusão de alíquotas diferentes para o IPTU, de acordo com o padrão de construção; e a inclusão da política de desenvolvimento rural (por sua importância no contexto do município), entre outros.
O presidente da Câmara, Janderson Ribeiro(Chiba-PP), exaltou o bom senso e a tranquilidade com que as discussões foram realizadas ante a variedade e profundidade dos assuntos abordados: “São temas complexos, que atingem diversas áreas de nosso município, e a serenidade na exposição dos pontos de vista de cada um foi muito importante para chegarmos à aprovação”, ponderou.
O vice-presidente, Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD), também destacou o diálogo na reta final da revisão da LOM: “Discutimos, trocamos ideias e com o bom senso conseguimos chegar a um ponto em comum. O mais importante foi o sucesso alcançado”.
Ideia compartilhada pela autora da maior parte das emendas propostas, Jacinta Heijden(PSDB): “Apesar das divergências, chegamos a um bom senso, com foco na população e no desenvolvimento ordenado de nosso município. Vivemos um novo momento, e a mudança de postura se faz necessária para o entendimento das expectativas daqueles que nos elegeram”.
Já o 1º secretário, Mauro Sérgio(Serjão-SD), pediu que ao final do processo o Executivo respeite o cumprimento da LOM e conclamou a população para participar das sessões da Câmara: “Precisamos da presença de cada um, precisamos da população para que juntos possamos fazer valer o direito de todos”, concluiu.
Por exigência legal, a segunda votação da revisão da Lei Orgânica deve acontecer com um intervalo mínimo de dez dias após a primeira votação.
O que é a LOM
A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. A Lei Orgânica vigente é de 2008.
