Câmara aprova programa de parcelamento de dívidas dos nogueirenses
Em sessão extraordinária, convocada pelo prefeito Ivan Vicensotti, com dispensa de pareceres, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 09/2017 que possibilita a oportunidade de pagamento de dívidas com o município. A sessão ocorreu na manhã desta sexta-feira, dia 21, na Cãmara Municipal de Artur Nogueira.
O PL 09/2017, de autoria do Executivo, trata do Programa Municipal de Recuperação Fiscal (REFIS/2017), que dará possibilidade do pagamento dos tributos municipais, atrasados, em até 60 parcelas. A arrecadação será revertida em serviços e obras de interesse da coletividade. A dívida em impostos dos nogueirenses com o município chega a pouco mais de R$ 29 milhões.
Além do parcelamento, em até 60 meses para pagar, o contribuinte tem outras opções para quitar suas dívidas. Se optar por pagamento à vista, o nogueirense não pagará juros sobre o débito. O munícipe tem, ainda, a opção de parcelar a dívida em 6 vezes, com 80% de desconto nos juros. Caso escolha pagar em até 12 vezes, o contribuinte terá 60% de desconto no juros da dívida.
Para aderir ao “Refis Artur Nogueira 2017”, o contribuinte deverá procurar o Departamento Jurídico, no Paço Municipal, além de estar em dia com os tributos relativos ao exercício 2017. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores passa a valer a partir do dia 01 de agosto e os nogueirenses podem negociar, junto a Prefeitura, até o dia 30 de setembro. Dando, assim, um prazo de 60 dias para que o acordo seja protocolado e passe a valer a opção feita pelos devedores.
Para o Prefeito Ivan Vicensotti, “esta é, certamente, a maior oportunidade da história de Artur Nogueira para que o contribuinte pague suas dívidas. Este é o momento de regularizar o bem mais precioso das pessoas, que o nome dela”.
Vicensotti salienta ainda que as opções de pagamento diferenciadas foram criadas para dar oportunidade para famílias com rendas mais baixas aderirem ao REFIS. “A gente tá aqui para governar para o povo, e nós sabemos que o cidadão de bem quer manter o nome sempre limpo, é para essas pessoas, principalmente, que estamos criando o maior leque possível de parcelamento para o pagamento, além dos descontos concedidos”, informa o Prefeito.
Parcelamento
Pela primeira vez da história da cidade, os parcelamentos poderão ser feitos da seguinte maneira:
À vista – 100% de desconto*
Até 6 parcelas – 80% de desconto*
Até 12 parcelas – 60% de desconto*
Até 24 parcelas – 50% de desconto
Até 48 parcelas – 30% de desconto
De 48 à 60 parcelas iguais sem o desconto.
*os descontos serão concedidos nas taxas de juros, ou seja, o contribuinte poderá pagar o total da dívida sem juros algum, impreterivelmente, até o dia 30 de setembro.
