Câmara convoca extraordinárias para a próxima sexta
O presidente da Câmara Municipal, vereador Luan Rostirolla (PSDB), convocou para a próxima sexta-feira, 17, duas sessões extraordinárias para discussão e votação dos projetos que ainda se encontram na pauta. Na noite desta terça-feira, 14, os vereadores realizaram a última sessão ordinária do semestre.
Como ainda existem projetos do próprio Legislativo e do Executivo constantes da pauta, duas sessões extraordinárias foram agendadas, às 10:00 e às 11:00 horas, respectivamente. Somente após a votação destes projetos o Poder Legislativo poderá entrar em recesso, que vai do dia 18 de julho a 3 de agosto.
Vale destacar que somente as sessões ordinárias são interrompidas neste período. As atividades e o atendimento na secretaria da Câmara permanecem normalmente. O prefeito ainda poderá retirar os vereadores do recesso a qualquer momento, convocando-os de acordo com a necessidade.
Os projetos que serão apreciados pelos edis na ocasião são:
Projetos de Lei Complementar
Nº 14/2020 – “Autoriza a alienação de área de terreno de 1.116,75 m² localizada na esquina da Rua João Batista Rovaris com a Avenida Braz Ayres”. Autor: Prefeito Municipal. Nº 15/2020 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de imóveis Municipais, alienar imóvel e dá outras providências”. Autor: Prefeito Municipal.Razões de Veto
Veto Parcial Autógrafo nº 46, ao Projeto de Lei nº 38/2020, ao inciso II do artigo 3º “Auxiliar na busca de crédito e conceder incentivos fiscais”. Autor: Prefeito Municipal.
Projetos de Lei
Nº 47/2020 – “Denomina as vias públicas de nºs 01 a 04 do Loteamento Cercado Grande e Stringuetti, na antiga fazenda Santa Cândida”. Autor: Carlos Alberto Sartori.
Nº 48/2020 – “Denomina “Espaço de Convívio e de Lazer do Conjunto Habitacional São Judas Tadeu NELSON VIEIRA FILHO”. Autor: Luan Rostirolla.
Nº 49/2020 – “Denomina Estrada Municipal Pública com saída da Estrada Antonio Gonçalves Fontes, na altura do IPI 040, que dá acesso às propriedades das famílias Carmona, Gonçalves Vieira, Durante, Pereira e Ghezzi de “Izidoro Carmona Netto””. Autor: Carlos Alberto Sartori.
Nº 50/2020 – “Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.430.000,00”. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 51/2020 – Autoriza o Município de Itapira a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 52/2020 – Dispõe sobre a aplicação do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020 autorizando a suspensão do pagamento de valores devidos pelo Município de Itapira ao Regime Próprio de Previdência Social desta municipalidade. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 53/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 54/2020 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 152.000,00. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 55/2020 – Denomina de Loteamento “Adolfo Santa Lúccia Júnior – Fifo” a área que será recebida em doação por Bocaletto Empreendimentos e Negócios Imobiliários Ltda. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 56/2020 – Denomina próprio Municipal de Vereador José Maria Rostirolla. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 57/2020 – Denomina próprios Municipais da Secretaria de Educação. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 58/2020 – Denomina as vias do Condomínio Residencial Santa Adélia. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 59/2020 – Autoriza o Município de Itapira celebrar convênio com o Município de Mogi Mirim, visando parceria na manutenção e utilização da Residência Inclusiva. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 60/2020 – Autoriza cessão em comodato de imóvel à Banda Lira Itapirense. Autor: Prefeito Municipal.
Nº 61/2020 – Altera o artigo 2º, “caput” da Lei Municipal nº. 5.904 de 20 de maio de 2020. Autor: Prefeito Municipal.
