Câmara de Amparo aprova projetos voltados à saúde mental e inclusão
Propostas de autoria do vereador Carlos Fantini tratam de direitos dos autistas, depressão infantil e triagem de alunos com transtornos
A Câmara Municipal de Amparo aprovou, nas últimas sessões ordinárias, projetos de lei voltados à saúde mental, inclusão escolar e garantia de direitos. As propostas são de autoria do vereador Carlos Fantini, do PL.
Entre os temas discutidos estão a proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a atenção à saúde mental de crianças e adolescentes com foco na depressão e a identificação, avaliação e atendimento multiprofissional de alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem.
O Projeto de Lei nº 28/2026, aprovado na sessão do dia 15 de junho, institui em Amparo a Política Municipal de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A proposta segue para sanção do Poder Executivo.
Segundo Fantini, o objetivo é normatizar direitos e garantir melhores condições de atendimento, acompanhamento e inclusão às pessoas autistas.
“Estamos normatizando direitos para que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista tenha uma vida digna, com diagnóstico precoce, acesso a medicamentos e nutrientes; estímulo à inserção no mercado de trabalho; entre outros”, afirmou.
O texto também destaca direitos relacionados à integridade física e moral, segurança, lazer, proteção contra capacitismo, abusos e exploração, além de atendimento multiprofissional, garantia de vagas em escolas da rede pública municipal e incentivo à capacitação de professores e familiares.
Outra iniciativa de autoria do vereador é a Lei Municipal nº 4.577, sancionada na quarta-feira, 17 de junho. A legislação cria em Amparo a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Crianças e Adolescentes com Foco na Depressão.
“O objetivo é garantir a prevenção, o rastreamento, o diagnóstico precoce, o tratamento e o acompanhamento de casos identificados nos atendimentos realizados nas unidades básicas de saúde do município”, explicou Fantini.
Pela proposta, crianças e adolescentes identificados com sintomas de depressão deverão ser avaliados e acompanhados de forma individualizada, com plano terapêutico específico. O atendimento poderá envolver psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e outros profissionais de saúde habilitados.
Também foi aprovado, em 8 de junho, o Projeto de Lei nº 15/2026, que institui o Programa Municipal de Identificação, Avaliação e Atendimento Multiprofissional em Ambiente Escolar, o IMAAE.
A proposta prevê que profissionais da rede municipal de ensino possam identificar, avaliar e encaminhar para atendimento adequado alunos com deficiência, transtornos de desenvolvimento e dificuldades de aprendizagem.
“Queremos propor como metodologia no município o diálogo entre representantes dos alunos com profissionais capazes de realizar essa triagem, difundindo informações sobre o diagnóstico formal e o tratamento especializado. Após essa fase, será criado e aplicado um Plano Educacional Individualizado, PEI, para melhor atender esse aluno”, esclareceu o vereador.
De acordo com Fantini, as propostas têm como objetivo contribuir para a melhoria da qualidade de vida de crianças, adolescentes e jovens amparenses, fortalecendo políticas públicas nas áreas da saúde, educação e inclusão social.
“Seja na questão de saúde mental, seja na inclusão escolar e social, nosso papel é fortalecer essas políticas públicas para que todos sejam beneficiados”, concluiu.
As sessões da Câmara Municipal de Amparo podem ser acompanhadas pelo canal oficial do Legislativo no YouTube, em @camara_amparo.
Fonte: Câmara Municipal de Amparo
Foto: Divulgação
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