Câmara de Amparo cria Escola do Parlamento
Com o propósito de valorizar e aperfeiçoar os trabalhos desenvolvidos
pelo Legislativo amparense, oferecer capacitação, aproximar o cidadão
das atividades parlamentares e administrativas do setor público,
principalmente a classe estudantil, está criada no município de Amparo
a Escola do Parlamento da Câmara Municipal.
De autoria da Mesa Diretiva, o Projeto de Resolução nº 08/2023 [1]
foi discutido e aprovado na 29ª sessão ordinária, dia 9 de outubro.
“A aprovação deste projeto é mais um passo dado a favor da
renovação do Poder Legislativo de Amparo, possibilitando o surgimento
de ideias inovadoras decorrentes da aproximação da sociedade ao poder
público, que será, sem dúvida, ampliada por meio dos encontros e
debates na Escola do Parlamento”, declarou a vereadora Alice
Veríssimo (União), idealizadora da proposta.
Estruturada com um projeto político-pedagógico, a Escola do Parlamento
vai oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal
cursos e treinamentos para atualização das atividades profissionais;
desenvolver as ações sobre a história e memória política do
município de Amparo; praticar trabalhos de educação para a cidadania;
planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade
que contribuam para a educação política e aprimoramento da prática
legislativa; e tantas outras atividades que poderão ser acompanhadas
por toda a comunidade.
A vereadora destacou ainda que a composição da Escola será feita com
a participação de servidores concursados. “Isso garante que o
desenvolvimento dos trabalhos independerá da composição da Câmara em
cada legislatura”, declarou.
O presidente da Casa, vereador Edilson Camillo (Dil – PSD), parabenizou
o empenho da vereadora na apresentação do Projeto. “Foi uma das
primeiras coisas que ela me procurou para conversar. É uma forma de
aproximar a Câmara da população, é uma transformação da postura
legislativa para nossa comunidade e deixando nossa cidade mais
participativa”, declarou ele, lembrando que a Escola será muito
importante quando os vereadores estiverem na nova sede. “Fortalecerá
nosso trabalho e atuação no novo prédio”.
AS ESCOLAS DO PARLAMENTO
O funcionamento de Escolas do Parlamento acontece em Câmara Municipais,
Tribunais de Contas, Assembleias Legislativas, Senado Federal e Câmara
dos Deputados. Ela atende uma demanda constitucional (art. 39 –
parágrafo 2º [2]) que institui a manutenção de escolas pelo governo
para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.
No Brasil, há mais de 300 escolas já criadas que são acompanhadas
pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas
(Abel). Amparo, futuramente, deverá se associar à Associação
Paulista de Escolas do Legislativo e Contas (Apel) e também à Abel.
A Escola do Parlamento será presidida pelo presidente da Câmara ou por
vereador designado, e a Direção será composta por um diretor da
Escola e um diretor executivo, designados pela Mesa Diretiva. Haverá
também a Coordenação Pedagógica e de Projetos com um coordenador e
um vereador.
O Corpo Docente da Escola do Parlamento será integrado por professores
permanentes ou professores visitantes, decorrentes de contratos,
convênios ou parcerias com instituições de ensino, entidades de
classes e também por servidores integrantes do Quadro de Pessoal da
Câmara, com habilitação acadêmica ou profissional, preferencialmente
com capacitação docente, assim como capacidade técnica e didática
suficientes para as atividades do magistério no âmbito da Escola e no
escopo de seus objetivos.
Compõem a atual Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Amparo os
vereadores Edilson Camillo (Dil – PSD) – presidente; Alice Veríssimo
(União) – 1ª secretária e Rosa Montini (PSDB) – 2ª secretária.
