Câmara de Amparo faz extraordinária para tratar habitação e produtores
Acontecerá na próxima terça-feira, 10 de janeiro, às 17h, a primeira
sessão extraordinária de 2023 da Câmara Municipal de Amparo, já sob
a presidência do vereador Edilson José (Dil – PSD).
Serão discutidos e votados dois projetos para tratar sobre a Feira do
Produtor e sobre o Programa de Habitação, ambos de autoria do prefeito
Carlos Alberto Martins.
O Projeto de Lei Nº 088/2022 [1] propõe o pagamento de um
auxílio-aluguel, por tempo limitado, para os comerciantes instalados no
prédio da Feira do Produtor, porque o local passará por obras de
revitalização nas áreas hidráulica, elétrica, cobertura e
alvenaria.
O texto do projeto detalha que o auxílio será até o valor de R$ 1
mil, a partir de fevereiro, com duração de seis meses e o comerciante
terá que comprovar situação regular com a Prefeitura e com o SAAE.
E o Projeto de Lei Nº 001/2023 [2] cria o Programa Municipal de
Habitação de Amparo para que o Poder Público possa regularizar áreas
e incentivar a construção de empreendimentos habitacionais. Em
especial, o projeto também institui um Cadastro de Informações
Habitacionais de Interesse Social que vai coletar e conhecer a demanda
efetiva de moradia no município.
O público-alvo a ser atendido pelo programa são grupos de renda
familiar previstos em Programas Sociais do Governo Federal.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara
(Youtube [3] e Facebook [4]).
